Christiane Matos

Servidora pública municipal de Arroio dos Ratos, representada pela RCSM Advocacia, acionou a Justiça contra o Município para buscar o pagamento do vale-alimentação durante os períodos de férias e licenças. Ocupante do cargo de Agente Administrativo, ela busca também a inclusão da verba na base de cálculo do terço constitucional. A ação sustenta que o

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Juiz de Fora para assegurar aos enfermeiros estatutários representados o reconhecimento das progressões e promoções funcionais no momento do preenchimento dos requisitos legais, além do pagamento dos respectivos efeitos financeiros retroativos. A

Inventariante, representada pela RCSM Advocacia, questiona na Justiça, em nome do espólio de um familiar, o deferimento administrativo do pedido de integralização da aposentadoria de servidora falecida. Após a concessão da aposentadoria por invalidez proporcional, a servidora da UFRGS foi acometida, a partir de 2016, por neoplasias malignas que preencheram os requisitos legais para a