Christiane Matos

A RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica do SINDOIF, informa a existência de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato acerca do tema dos efeitos e do interstício da progressão funcional posterior à aceleração da promoção e orienta aos docentes do IFRS que atuam nos campi da Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre que aguardarem o trâmite da […]

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) reafirmou, no último dia 11 de março, o entendimento de que o abono de permanência deve integrar a base de cálculo da gratificação natalina (13º salário), afastando a tese de pagamento em duplicidade e consolidando o direito dos servidores públicos federais à correta incidência da verba. No julgamento do

A Justiça Federal do Espírito Santo reconheceu o direito de uma servidora pública, representada pela RCSM Advocacia, à desaverbação de períodos de licença-prêmio utilizados para fins de abono de permanência, bem como a conversão desses períodos em indenização pecuniária. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial Federal e determinou que a União promova