Servidor público federal da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou ação contra o INSS para obter a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) referente ao período trabalhado como vigilante antes da instituição do Regime Jurídico Único (RJU). O pedido administrativo foi negado pelo INSS sob o fundamento de que o período a ser […]
Representado pela RCSM Advocacia, adolescente busca na Justiça o reconhecimento da paternidade socioafetiva de seu padrasto, que exerce, há mais de dez anos, funções paternas. O pedido é para que esse vínculo seja formalizado no registro civil, com a inclusão do pai socioafetivo e a manutenção da filiação biológica já registrada. De acordo com a
Multiparentalidade: adolescente busca reconhecimento de paternidade socioafetiva Read More »
A Rede Lado realizou, nos dias 9 e 10 de setembro, em São Paulo, seu 5º Seminário, dedicado ao tema “IA Generativa e os Impactos no Mundo do Trabalho”. O encontro contou com a participação dos advogados Luísa Rosa, Pedro Cunha e Thiago Mathias, da RCSM Advocacia, em uma programação voltada à análise dos efeitos
O Supremo Tribunal Federal – STF estabeleceu, por 8 votos a 2, o limite de R$ 5 mil de renda como presunção relativa de hipossuficiência para a concessão do benefício da Justiça gratuita. Embora a discussão tenha origem na esfera trabalhista, o entendimento do plenário da Corte foi estendido aos demais ramos do Poder Judiciário.
Justiça gratuita: STF fixa R$ 5 mil como novo parâmetro de renda Read More »
A reserva de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse deve ser observada pelos municípios em relação aos professores da educação básica. A regra, prevista na Lei nº 11.738/2008, foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A chamada hora-atividade compreende o período destinado a estudos, planejamento, preparação das aulas, avaliação
Professores da educação básica têm direito a 1/3 da jornada para atividades extraclasse Read More »
Aposentado representado pela RCSM Advocacia teve o abastecimento de água indevidamente suspenso pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE devido a débitos atrelados a outro imóvel. O servidor público de 82 anos, residente no bairro Sarandi, em Porto Alegre, conquistou liminar determinando o restabelecimento do serviço. A interrupção ocorreu por uma divergência na
Água cortada por erro do DMAE: Justiça determina o restabelecimento do serviço Read More »
Servidora pública municipal de Arroio dos Ratos, representada pela RCSM Advocacia, acionou a Justiça contra o Município para buscar o pagamento do vale-alimentação durante os períodos de férias e licenças. Ocupante do cargo de Agente Administrativo, ela busca também a inclusão da verba na base de cálculo do terço constitucional. A ação sustenta que o
O plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu, em 18 de agosto, por unanimidade, que o pagamento prévio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não poderá mais ser exigido como condição para a lavratura de escrituras de inventário e partilha extrajudicial. A decisão revogou o trecho da Resolução 35/07 que
Inventário extrajudicial poderá ser lavrado sem pagamento prévio do ITCMD Read More »
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Juiz de Fora para assegurar aos enfermeiros estatutários representados o reconhecimento das progressões e promoções funcionais no momento do preenchimento dos requisitos legais, além do pagamento dos respectivos efeitos financeiros retroativos. A
O Ciclo de Debates “História e Reconstrução dos Direitos Sociais” realizou, no dia 20 de agosto, o painel “Democracia e eleições sob a perspectiva da política internacional”, no Auditório do SINDISPREV-RS, em Porto Alegre. O encontro integrou a 3ª edição do ciclo e promoveu reflexões sobre os desafios contemporâneos da democracia e os impactos do