Professora, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito à remoção da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, em Mato Grosso do Sul, para a UFRGS por motivo de saúde de dependentes. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre, após negativa administrativa das Universidades ao pedido de remoção. […]
Professor da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça diferenças de valores equivalentes ao pagamento por promoção funcional com efeitos retroativos na carreira do magistério superior. O docente preencheu os requisitos previstos na legislação para a promoção funcional antes da data considerada pela universidade. A legislação estabelece que professores posicionados nas classes iniciais da
A Justiça suspendeu, em caráter liminar, parte do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Novo Hamburgo, que previa a perda do direito a férias para professores que, durante o período aquisitivo, tivessem usufruído licença para tratamento de saúde por mais de quatro meses contínuos ou seis meses intercalados. A legislação ainda determinava o reinício da
Suspensa regra que restringia direito a férias de professores municipais de NH Read More »
O período atual de cinco dias da licença-paternidade terá um aumento gradual até chegar a 20 dias em 2030. Em 2027 e 2028 o benefício será de 10 dias, chegando a 15 no ano seguinte, conforme o cronograma aprovado no plenário do Senado no último dia 4 de março. A proposta já havia passado em
Senado aprova ampliação da licença-paternidade Read More »
Conforme o Cronograma de Desembolso Anual publicado pelo Conselho da Justiça Federal no Diário Oficial da União, os pagamentos de precatórios federais referentes a 2026 têm previsão de liberação para saque a partir de 15 de abril. Os valores serão encaminhados aos Tribunais Regionais Federais em março e, após os trâmites administrativos e bancários, devem
Precatórios federais começam a ser pagos dia 15 de abril Read More »
Motorista de aplicativo com mais de sete anos de prestação de serviço à Uber, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial após ter sua conta desativada de forma abrupta, unilateral e sem indicação concreta de qualquer irregularidade. Ao longo do período trabalhado, de segunda a domingo, o profissional realizou mais de 24 mil viagens,
Motorista de aplicativo ajuíza ação para reativar conta desativada pela plataforma Read More »
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Juiz de Fora/MG em busca do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros que atuaram na linha de frente da Covid-19. A ação destaca que os profissionais, entre março de 2020 e maio
Sindicato dos Enfermeiros de MG busca na Justiça insalubridade máxima durante a pandemia Read More »
Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) de universidades e institutos federais de ensino em todo o país iniciaram a partir desta quinta-feira, 26 de fevereiro, uma greve nacional. A mobilização atende a um indicativo de paralisação aprovado em assembleias das bases e segue a orientação da principal federação que representa a categoria, atingindo diversas instituições federais de
TAEs deflagram greve nacional em defesa de direitos e cumprimento de acordos Read More »
Filho de ex-servidor estadual falecido busca na Justiça o direito ao recebimento do pagamento integral do auxílio-funeral. Isso porque o benefício foi concedido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPEPREV de forma apenas parcial. O órgão, ao receber a solicitação, fez o processamento de forma equivocada. Realizou o cálculo
Base de cálculo do auxílio-funeral deve ser a remuneração integral do servidor falecido Read More »
A partir de 14 de abril, os empréstimos consignados e demais descontos feitos diretamente na folha de pagamento de servidores públicos federais terão novas regras. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), a medida tem como foco reforçar a segurança das operações, ampliar a transparência e coibir fraudes. Entre as novidades está a
Portaria atualiza regras do consignado para servidores federais Read More »