No dia 7 de maio ocorreu o primeiro painel de 2026 do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais, com o tema “IA para Profissionais do Direito: uma reflexão crítica”. O evento, promovido pela RCSM Advocacia, em parceria com os escritórios Paese Ferreira, CCM Advogados e Advocacia Fontana, reuniu profissionais e interessados para […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou a interrupção de cobrança e a restituição de valores descontados indevidamente de aposentada representada pela RCSM Advocacia. A instituição bancária não apresentou qualquer contrato assinado que comprovasse a autorização da cliente para a contratação de seguro de vida que estava sendo descontado mensalmente
O Tribunal de Contas da União – TCU, determinou no dia 29 de abril que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS suspenda de forma imediata a concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que sejam ajustados os controles internos e as travas de segurança do sistema. A decisão também determina a suspensão de
TCU determina suspensão de novos consignados do INSS Read More »
A 25ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS implemente o adicional de 25% na aposentadoria recebida por segurado permanentemente incapacitado para o trabalho que necessita de assistência contínua de terceiros para as tarefas básicas do dia a dia. Ele foi representado pela RCSM Advocacia e a
Justiça determina pagamento de adicional de 25% para aposentado por incapacidade Read More »
A Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista – ABRAT promoveu, nos dias 23 e 24 de abril, na OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, encontro da Região Sul com o tema “Direito do Trabalho sob ataque: entre a Dignidade e a Mercadoria”. Os advogados Thiago Mathias, Camille Mattos, Douglas Nunes e Marcelo Gava, e a estagiária Mariana
RCSM Advocacia participa do Encontro Região Sul da ABRAT Read More »
A RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica do SINDOIF, informa a existência de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato acerca do tema dos efeitos e do interstício da progressão funcional posterior à aceleração da promoção e orienta aos docentes do IFRS que atuam nos campi da Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre que aguardarem o trâmite da
Docentes do IFRS: ação coletiva busca progressão funcional após aceleração da promoção Read More »
O Governo enviou ao Congresso, no dia 13 de abril, com urgência constitucional, o projeto de lei que põe fim à escala 6×1. A proposta tem por objetivo ampliar o tempo livre do trabalhador e enfrentar desigualdades causadas por jornadas excessivas. Ao mesmo tempo, a mudança dialoga com ganhos de produtividade e novas formas de
Entenda o Projeto de Lei sobre o fim da escala 6×1 Read More »
As mudanças propostas para o Direito de Família e o Direito das Sucessões no Projeto de Lei do Novo Código Civil (PL 4/25) foram tema de debate em audiência pública, no dia 9 de abril, no Senado Federal. O foco das discussões esteve nas novas regras sobre guarda de filhos, curatela e definição de herdeiros.
Proposta do Novo Código Civil provoca debate sobre guarda, curatela e regras de herança Read More »
O Governo Federal anunciou, no dia 13 de abril, novas medidas para ampliar a proteção social e melhorar as condições de trabalho de profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública. Entre as mudanças, estão a criação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.
A Lei 15.377, sancionada no dia 6 de abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. No intuito de incentivar o cuidado com a saúde,
Nova lei garante três dias de folga para realização de exames preventivos Read More »