Christiane Matos

O momento de pedir a aposentadoria pode trazer uma surpresa desagradável: descobrir que parte das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS não está registrada corretamente. Erros, vínculos ausentes e períodos não computados podem reduzir o tempo de contribuição reconhecido, impedir a concessão do benefício ou até reduzir o seu valor inicial. Por

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/2024 reacendeu o debate sobre a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A cobrança foi criada pela Reforma da Previdência de 2003 e é contestada por entidades representativas, que defendem mudanças por entenderem que esses beneficiários já contribuíram durante a vida ativa. A estimativa é de

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu no dia 3 de junho pela inconstitucionalidade da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. O benefício é destinado aos trabalhadores que exercem atividades sob exposição permanente a agentes nocivos à saúde. O entendimento que prevaleceu pela maioria de votos do STF foi o de

A Justiça julgou procedente a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, contra o Município de Juiz de Fora. A divergência é pela cobrança de contribuição previdenciária sobre gratificações recebidas por profissionais da enfermagem pelo exercício de atividades específicas na atenção básica e em