A Justiça Federal do Espírito Santo reconheceu o direito de uma servidora pública, representada pela RCSM Advocacia, à desaverbação de períodos de licença-prêmio utilizados para fins de abono de permanência, bem como a conversão desses períodos em indenização pecuniária. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial Federal e determinou que a União promova […]
Professora, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito à remoção da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, em Mato Grosso do Sul, para a UFRGS por motivo de saúde de dependentes. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal de Porto Alegre, após negativa administrativa das Universidades ao pedido de remoção.
Professor da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça diferenças de valores equivalentes ao pagamento por promoção funcional com efeitos retroativos na carreira do magistério superior. O docente preencheu os requisitos previstos na legislação para a promoção funcional antes da data considerada pela universidade. A legislação estabelece que professores posicionados nas classes iniciais da
A Justiça suspendeu, em caráter liminar, parte do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Novo Hamburgo, que previa a perda do direito a férias para professores que, durante o período aquisitivo, tivessem usufruído licença para tratamento de saúde por mais de quatro meses contínuos ou seis meses intercalados. A legislação ainda determinava o reinício da
Suspensa regra que restringia direito a férias de professores municipais de NH Read More »
O período atual de cinco dias da licença-paternidade terá um aumento gradual até chegar a 20 dias em 2030. Em 2027 e 2028 o benefício será de 10 dias, chegando a 15 no ano seguinte, conforme o cronograma aprovado no plenário do Senado no último dia 4 de março. A proposta já havia passado em
Senado aprova ampliação da licença-paternidade Read More »
Conforme o Cronograma de Desembolso Anual publicado pelo Conselho da Justiça Federal no Diário Oficial da União, os pagamentos de precatórios federais referentes a 2026 têm previsão de liberação para saque a partir de 15 de abril. Os valores serão encaminhados aos Tribunais Regionais Federais em março e, após os trâmites administrativos e bancários, devem
Precatórios federais começam a ser pagos dia 15 de abril Read More »
Motorista de aplicativo com mais de sete anos de prestação de serviço à Uber, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial após ter sua conta desativada de forma abrupta, unilateral e sem indicação concreta de qualquer irregularidade. Ao longo do período trabalhado, de segunda a domingo, o profissional realizou mais de 24 mil viagens,
Motorista de aplicativo ajuíza ação para reativar conta desativada pela plataforma Read More »
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Juiz de Fora/MG em busca do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros que atuaram na linha de frente da Covid-19. A ação destaca que os profissionais, entre março de 2020 e maio
Sindicato dos Enfermeiros de MG busca na Justiça insalubridade máxima durante a pandemia Read More »
Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) de universidades e institutos federais de ensino em todo o país iniciaram a partir desta quinta-feira, 26 de fevereiro, uma greve nacional. A mobilização atende a um indicativo de paralisação aprovado em assembleias das bases e segue a orientação da principal federação que representa a categoria, atingindo diversas instituições federais de
TAEs deflagram greve nacional em defesa de direitos e cumprimento de acordos Read More »
Filho de ex-servidor estadual falecido busca na Justiça o direito ao recebimento do pagamento integral do auxílio-funeral. Isso porque o benefício foi concedido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPEPREV de forma apenas parcial. O órgão, ao receber a solicitação, fez o processamento de forma equivocada. Realizou o cálculo
Base de cálculo do auxílio-funeral deve ser a remuneração integral do servidor falecido Read More »