Christiane Matos

Reunião de sócios debate planejamento de 2026 da RCSM Advocacia

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Luísa Rosa, Pedro Cunha, Thiago Mathias e Guilherme Monteiro, sócios da RCSM Advocacia, reuniram-se no dia 16 de janeiro para uma análise conjunta de 2025, avaliando os desafios enfrentados, conquistas e aprendizados. A partir desse diagnóstico, foram alinhados os objetivos e estratégias para 2026, com foco no fortalecimento do Escritório, na excelência técnica e no […]

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Sancionada Lei para pagamento retroativo de benefícios a servidores públicos

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Foi sancionada pelo Governo Federal, no dia 13 de janeiro, a Lei Complementar nº 226, conhecida como Lei do Descongela. A nova legislação autoriza o pagamento retroativo de benefícios a integrantes do quadro de pessoal de Estados, Municípios e do Distrito Federal que decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia de Covid-19. Será possível,

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Trabalho escravo gera acordo de R$ 40 milhões entre MPT e empresas asiáticas

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Um novo caso de trabalho análogo à escravidão resultou no ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que estabeleceu um acordo indenizatório milionário para mais de 200 trabalhadores na Bahia. Eles foram resgatados no final de 2024, no município de Camaçari. As cifras de R$ 20 milhões por danos morais

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Docentes do SINDOIF buscam na Justiça direito ao adicional noturno

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A Seção Sindical do Andes no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – SINDOIF -RS ingressou na Justiça, por meio da RCSM Advocacia, reinvindicando o direito dos docentes ao recebimento do adicional noturno não pago pelo IFRS. O Regime Jurídico Único determina que o serviço prestado entre 22h e 5h possui um acréscimo de

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Salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621,00 com reflexos em benefícios do INSS

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Desde 1º de janeiro de 2026, o novo valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.621,00. O aumento de 6,79% relativo ao ano anterior representa acréscimo de R$ 103,00 na conta dos 61,9 milhões de assalariados e o incremento de R$ 110 bilhões na economia, somado à medida de isenção do imposto de

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Aposentada busca na Justiça ressarcimento por descontos indevidos de Seguro de Vida

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Servidora Pública Aposentada, representada pela RCSM Advocacia, busca na Justiça o ressarcimento de valores cobrados indevidamente relativos a Seguro de Vida. A autora da ação jamais assinou qualquer apólice com a instituição bancária, que há anos exerce a cobrança. Além de não reconhecer a contratação do serviço, a servidora tentou resolver a questão por contato

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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil: um avanço para a justiça tributária

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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais representa um avanço relevante na busca por maior justiça tributária no país. A medida alivia imediatamente o bolso de milhões de trabalhadores e aposentados, sobretudo aqueles que destinam parcela significativa de sua renda ao consumo básico e

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Benefícios previdenciários de pessoas falecidas: valores de resíduos do INSS independem de inventário

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Conforme a Instrução Normativa nº 128 do INSS de março de 2022, independe de inventário o pagamento de valores a que os sucessores têm direito em decorrência de benefícios previdenciários não recebidos em vida pelo segurado até a data do óbito. Inexistindo pensionistas habilitados perante o INSS, o pagamento do resíduo do benefício será realizado

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Aposentado busca na Justiça adicional de 25% por depender de assistência permanente de terceiros

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Aposentado representado pela RCSM Advocacia busca na Justiça o direito ao adicional de 25% destinado a pessoas com incapacidade permanente que dependem de auxílio cotidiano de terceiros. A nova tentativa se dá após o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS negar o benefício mesmo diante de amplo conjunto de provas médicas. A iniciativa foi

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STF forma maioria para reconhecer violações a diretos da população negra

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No dia 27 de novembro, uma semana após o Dia da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal – STF deu seguimento ao julgamento da ação que discute a omissão ou não do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra. A discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 tem maioria

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