A 49ª Vara de Trabalho de São Paulo condenou a Universidade do Estado de São Paulo – USP ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais em favor de trabalhadora diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Ansiedade Generalizada. A USP não havia aceitado o pedido de teletrabalho, ainda que a […]
Professora representada pela RCSM Advocacia ingressou com ação judicial em busca do direito ao recebimento de função gratificada. A docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRGS desempenhou durante o período de dois anos função de direção e coordenação. No exercício deste cargo, no entanto, não lhe foi concedida retribuição financeira correspondente à função
Professora da UFRGS busca na Justiça direito ao recebimento de função gratificada Read More »
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa a uma mulher que pleiteou o direito à licença-maternidade mesmo tendo dado à luz antes de assumir cargo no Conselho Tutelar. Conforme o TJSP, a convocação para o exercício da função se deu em 14 de janeiro de
Justiça garante licença-maternidade para mulher que deu à luz antes de assumir cargo Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF invalidou leis municipais nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário do STF esclareceu que as diretrizes e bases da educação nacional são de competência privativa da União. No entendimento da Corte, “restringir o debate
Leis municipais que proibiam abordagem de gênero nas escolas são invalidadas pelo STF Read More »
A união estável é uma configuração familiar juridicamente reconhecida, independentemente de qualquer formalização. E a sua dissolução pode ser feita diretamente em cartório, sem precisar passar por processo judicial. Veja os principais benefícios: Mais Agilidade: o processo é feito de forma extrajudicial, ou seja, sem ação judicial. Com toda a documentação em ordem, a dissolução pode
Dissolução de União Estável em cartório: rápido, simples e econômico! Read More »
Guilherme Monteiro e Pedro Cunha, advogados da RCSM Advocacia, prestigiaram, no dia 13 de outubro, a posse da nova diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS, entidade assessorada pelo nosso Escritório, para o biênio 2025/2027. Na cerimônia, a presidente empossada, Maria Ceci Misoczky, apresentou um discurso veemente em defesa da educação pública: — Somos uma entidade independente
Escritório prestigia posse da nova diretoria do ANDES/UFRGS Read More »
Processo de levantamento de bens de uma pessoa falecida, o inventário geralmente levanta dúvidas de suas características quando os herdeiros se veem com a necessidade de lidar com a situação posta. São eles os responsáveis por organizarem as informações acerca dos bens patrimoniais e dívidas de quem deixou a família. O inventário pode ser judicial
Dívidas no inventário não são transferidas para os herdeiros pessoalmente Read More »
Servidores municipais, estaduais e federais estão mobilizados para a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, que irá ocorrer no próximo dia 29, em Brasília. A pauta é considerada crucial pela defesa dos interesses dos próprios trabalhadores, bem como da população de continuar a ter acesso gratuito dos serviços públicos. A matéria foi
Marcha nacional contra Reforma Administrativa mobiliza servidores Read More »
Com o intuito de incentivar a qualificação do quadro de docentes do ensino brasileiro, a Retribuição por Titulação (RT) foi instituída na legislação como um benefício remuneratório ao qual os professores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal têm direito, devendo ser pago a partir da data da titulação, bastando para tal
Foi sancionada, no dia 29 de setembro, a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. O afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se eventual tempo de repouso anterior ao parto. O texto altera a Consolidação