Christiane Matos

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou ação coletiva contra o Município de Juiz de Fora/MG, para assegurar o custeio do transporte utilizado pelos profissionais na realização de visitas domiciliares no âmbito da Estratégia Saúde da Família. A ação sustenta que os enfermeiros vêm arcando com

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento sobre o pagamento do adicional de insalubridade a servidores públicos. Ao julgar o REsp 2.182.926/SP, o Colegiado concluiu que o direito ao adicional pode ser reconhecido desde o início da atividade insalubre, ainda que a constatação ocorra posteriormente por meio de perícia realizada

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Montes Claros/MG em defesa dos profissionais que atuaram durante a pandemia da Covid-19. Os enfermeiros permaneceram expostos de forma permanente a pacientes infectados, mas receberam apenas o adicional de insalubridade em grau

Servidora pública federal, representada pela RCSM Advocacia, ajuizou ação contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS para o reconhecimento de desvio de função. Ocupante do cargo de fotógrafa, ela desempenhava, de forma habitual e permanente, atribuições de jornalista na comunicação institucional da autarquia. As atividades exercidas incluíam a produção de conteúdo