Professor, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito à vaga como substituto, após aprovação em processo seletivo. A decisão da Justiça Federal de Santa Catarina concedeu liminar em favor do candidato, aprovado em primeiro lugar, e determinou que o Instituto Federal de Educação e Tecnologia Catarinense – IFC proceda com a sua contratação. […]
A Lei nº 7.713/1988 garante isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves previstas em lei. O entendimento da Justiça é de que esse direito existe desde a data do diagnóstico da doença, possibilitando inclusive a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos. Além disso, o
Isenção do Imposto de Renda por doença grave é devida desde o diagnóstico Read More »
As novas regras para empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão em vigor desde 19 de maio com mudanças significativas na contratação, nos limites de comprometimento da renda e nos mecanismos de segurança das operações. As medidas também alcançam servidores públicos federais e integram o conjunto de
Novas regras para empréstimos consignados do INSS entram em vigor Read More »
O Governo Federal assinou em 15 de abril proposta de Projeto de Lei destinada a regulamentar a negociação das relações de trabalho e a representação sindical de servidoras, servidores e empregados públicos. O texto busca estabelecer bases legais para a negociação coletiva na administração pública, tema já previsto em norma internacional ratificada pelo Brasil, mas
Projeto de Lei propõe regulamentar negociação coletiva no serviço público Read More »
Juízo do 3º Núcleo de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o pagamento de auxílio-acidente do INSS para trabalhador, representado pela RCSM Advocacia, que ficou com limitações motoras permanentes após acidente de lazer. Foi comprovada na ação a redução da capacidade do trabalhador para as atividades habituais. A perícia judicial apontou sequelas consolidadas e
Professor, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça o ingresso à vaga de substituto através de processo seletivo. A ação se faz necessária após a contratação temporária ter sido negada, mesmo o candidato tendo sido aprovado em primeiro lugar, uma vez que o outro concorrente foi desclassificado. A seleção foi homologada e toda a documentação
No dia 7 de maio ocorreu o primeiro painel de 2026 do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais, com o tema “IA para Profissionais do Direito: uma reflexão crítica”. O evento, promovido pela RCSM Advocacia, em parceria com os escritórios Paese Ferreira, CCM Advogados e Advocacia Fontana, reuniu profissionais e interessados para
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou a interrupção de cobrança e a restituição de valores descontados indevidamente de aposentada representada pela RCSM Advocacia. A instituição bancária não apresentou qualquer contrato assinado que comprovasse a autorização da cliente para a contratação de seguro de vida que estava sendo descontado mensalmente
O Tribunal de Contas da União – TCU, determinou no dia 29 de abril que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS suspenda de forma imediata a concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que sejam ajustados os controles internos e as travas de segurança do sistema. A decisão também determina a suspensão de
TCU determina suspensão de novos consignados do INSS Read More »
A 25ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS implemente o adicional de 25% na aposentadoria recebida por segurado permanentemente incapacitado para o trabalho que necessita de assistência contínua de terceiros para as tarefas básicas do dia a dia. Ele foi representado pela RCSM Advocacia e a
Justiça determina pagamento de adicional de 25% para aposentado por incapacidade Read More »