O Governo enviou ao Congresso, no dia 13 de abril, com urgência constitucional, o projeto de lei que põe fim à escala 6×1. A proposta tem por objetivo ampliar o tempo livre do trabalhador e enfrentar desigualdades causadas por jornadas excessivas. Ao mesmo tempo, a mudança dialoga com ganhos de produtividade e novas formas de organização do trabalho. Saiba mais sobre o PL:
O que muda na jornada
O projeto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e mantém a jornada diária de 8 horas, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. A ideia visa proporcionar maior qualidade de vida e fortalecer a convivência familiar.
Fim da escala 6×1
A proposta consolida o modelo 5 dias de trabalho por 2 de descanso (5×2) e garante dois dias de repouso remunerado por semana, com períodos de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
Descanso pode ser ajustado por acordo
Os dias de repouso poderão ser definidos por negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade profissional.
Sem redução de salário
A redução da jornada não pode gerar corte salarial, nem nominal nem proporcional, e não pode alterar os pisos salariais. A regra vale para contratos atuais e futuros.
Quem é atingido pelas mudanças
Trabalhadores em regime integral, parcial e especial como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, incluindo categorias previstas na CLT e em leis específicas. Escalas como 12×36 continuam permitidas por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Mais tempo livre e menos desigualdade
- 37,2 milhões de pessoas trabalham mais de 40h semanais;
- 14 milhões estão na escala 6×1;
- 1,4 milhão são domésticas;
- 26,3 milhões não recebem horas extras;
- 500 mil afastamentos foram por doenças psicossociais em 2024;
- Jornadas mais longas atingem quem tem menor renda e escolaridade.
Modernização e produtividade
- Jornadas equilibradas reduzem afastamentos e rotatividade;
- Melhora da organização do trabalho e do desempenho;
- Países como Chile e Colômbia já reduziram a jornada;
- Na Europa, França, Alemanha e Holanda operam com 40h ou menos.
Texto: com informações de Gov.br
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