A RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica do SINDOIF, informa a existência de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato acerca do tema dos efeitos e do interstício da progressão funcional posterior à aceleração da promoção e orienta aos docentes do IFRS que atuam nos campi da Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre que aguardarem o trâmite da referida ação coletiva.
Muitos(as) docentes do Instituto têm sido contatados por advogados oferecendo o encaminhamento de ações individuais sobre o tema. No entanto, ainda não há uma jurisprudência consolidada sobre esse tema, e o encaminhamento de uma ação individual implica em riscos de pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios para a parte contrária em caso de derrota. Nas ações coletivas não existe esse risco, pois o processo corre em nome do Sindicato e os(as) docentes serão beneficiados(as) em caso de julgado favorável.
Ainda assim, aqueles e aquelas docentes que optarem pelo ajuizamento de demanda individual podem fazê-lo livremente, estando a assessoria jurídica do SindoIF disponível para aqueles(as) que assim preferirem encaminhar a questão.
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Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
Foto: IFRS/Divulgação
