Direito do Consumidor

Família representada pela RCSM Advocacia questiona na Justiça os reajustes aplicados a um plano de saúde contratado na modalidade coletiva empresarial, mas utilizado exclusivamente por uma família. A contratação, embora feita por meio de pessoa jurídica, não possui características efetivamente coletivas. Nesse contexto, a família é submetida a reajustes aplicados aos contratos coletivos com menos […]

Aposentado representado pela RCSM Advocacia teve o abastecimento de água indevidamente suspenso pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE devido a débitos atrelados a outro imóvel. O servidor público de 82 anos, residente no bairro Sarandi, em Porto Alegre, conquistou liminar determinando o restabelecimento do serviço. A interrupção ocorreu por uma divergência na

Condomínio do Centro Histórico de Porto Alegre, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou ação contra o Departamento Municipal de Água e Esgotos para buscar a revisão de faturas de água e esgoto emitidas entre janeiro e maio de 2026. Segundo a ação, foi identificado um vazamento oculto na rede hidráulica após vistoria técnica, período em que

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou a interrupção de cobrança e a restituição de valores descontados indevidamente de aposentada representada pela RCSM Advocacia. A instituição bancária não apresentou qualquer contrato assinado que comprovasse a autorização da cliente para a contratação de seguro de vida que estava sendo descontado mensalmente

Servidora Pública Aposentada, representada pela RCSM Advocacia, busca na Justiça o ressarcimento de valores cobrados indevidamente relativos a Seguro de Vida. A autora da ação jamais assinou qualquer apólice com a instituição bancária, que há anos exerce a cobrança. Além de não reconhecer a contratação do serviço, a servidora tentou resolver a questão por contato

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS faça a restituição, com juros, dos valores de anuidades pagos por engenheiro, representado pela RCSM Advocacia, que havia pedido o cancelamento do seu registro profissional. A Justiça determinou, ainda, que o CREA/RS

Consumidora, representada pela RCSM Advocacia, busca na Justiça indenização por danos morais e ressarcimento, em dobro, do valor pago como entrada para aquisição de um automóvel. Ao negociar pela internet a compra do carro, ela pagou um valor de entrada e parcelou em 84 vezes, via boleto, o restante. Ao receber o contrato, no entanto,