O Governo Federal enviou ao Congresso, no dia 4 de março, Projeto de Lei em regime de urgência que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo em veículos de quatro rodas. Agora, os deputados e senadores têm 45 dias cada para analisar a proposta. O texto introduz uma nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Conforme a […]
PL dos apps cria categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” Read More »
Na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro, ocorre a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho em diversas cidades do país. Em Porto Alegre, o ato público será realizado às 17h, na sede da Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas, 1432. A mobilização envolve diversas entidades ligadas ao Judiciário, com representações da
Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho Read More »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, no entanto, não é vinculante, ou seja, não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais. O julgamento refere-se ao
Primeira Turma do STF nega vínculo empregatício de entregador de aplicativo Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 8 de fevereiro, decidiu, por maioria de votos, que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. Ou seja, as razões da dispensa precisam ser indicadas claramente, ainda que de forma
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado público Read More »
O Carnaval não é considerado feriado nacional. Em algumas localidades, pode haver feriados estaduais e municipais que garantam a folga prolongada no Carnaval. No entanto, a decisão deve ser prevista por lei ou decreto — o que não ocorre no Rio Grande do Sul ou em Porto Alegre. A data é considerada ponto facultativo, ou seja, fica a critério
Carnaval é feriado? Trabalhador(a) tem direito a folga? Read More »
Uma trabalhadora com contrato regido pela CLT conquistou na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para poder acompanhar os diversos tratamentos necessários para o desenvolvimento do filho com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT12 manteve a decisão de primeiro grau, que
De acordo com as leis trabalhistas, o trabalhador que recebe auxílio doença não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício. Após a alta, o segurado que recebia o auxílio doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses. Já a pessoa que
O período de férias também pode ser uma oportunidade para a contratação de trabalhadores(as) temporários(as). Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal
Trabalho Temporário: principais características Read More »
O salário mínimo em 2024 será de R$1.412,00 a partir deste mês de janeiro, com pagamento em fevereiro. O valor representa um acréscimo de R$ 92,00 (8,44%) em relação ao salário mínimo de 2023. O novo piso nacional representa mudança também nos valores do PIS, das aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação
Novo Salário Mínimo: R$ 1.412,00 a partir de janeiro Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Se a omissão persistir após esse prazo caberá ao STF definir o período de licença. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de
STF dá prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar período de licença-paternidade Read More »