O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no dia 12 de junho, decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). A decisão é mais vantajosa aos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que, atualmente, o rendimento […]
STF determina correção do FGTS, no mínimo, pelo índice da inflação Read More »
Com o objetivo de evitar demissões e ajudar as empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Governo Federal editou no dia 7 de junho a Medida Provisória (MP) 1.230/2024, que concede apoio financeiro aos trabalhadores gaúchos. A empresa que aderir ao programa pagará por dois meses o salário do(a) funcionário(a) com o
Saiba mais sobre a MP de apoio financeiro aos trabalhadores do RS Read More »
⚠️ Evento ADIADO em razão do Estado de Calamidade Pública no RS A RCSM Advocacia é um dos patrocinadores do XXXII Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do RS, que ocorrerá de 2 a 4 de maio, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O tema do encontro, promovido pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista
AGETRA realizará Congresso sobre Direitos Humanos do Trabalho Read More »
O 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero apontou dados alarmantes em relação à desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No Rio Grande do Sul, as mulheres ganham 22,4% a menos do que os homens em funções semelhantes. Em cargos de liderança, a diferença é ainda
Relatório de Transparência Salarial: mulheres ganham 22,4% a menos que os homens no RS Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 13 de março, decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade Read More »
O Governo Federal enviou ao Congresso, no dia 4 de março, Projeto de Lei em regime de urgência que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo em veículos de quatro rodas. Agora, os deputados e senadores têm 45 dias cada para analisar a proposta. O texto introduz uma nova categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. Conforme a
PL dos apps cria categoria de “trabalhador autônomo por plataforma” Read More »
Na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro, ocorre a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho em diversas cidades do país. Em Porto Alegre, o ato público será realizado às 17h, na sede da Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas, 1432. A mobilização envolve diversas entidades ligadas ao Judiciário, com representações da
Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho Read More »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, no entanto, não é vinculante, ou seja, não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais. O julgamento refere-se ao
Primeira Turma do STF nega vínculo empregatício de entregador de aplicativo Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 8 de fevereiro, decidiu, por maioria de votos, que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. Ou seja, as razões da dispensa precisam ser indicadas claramente, ainda que de forma
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado público Read More »
O Carnaval não é considerado feriado nacional. Em algumas localidades, pode haver feriados estaduais e municipais que garantam a folga prolongada no Carnaval. No entanto, a decisão deve ser prevista por lei ou decreto — o que não ocorre no Rio Grande do Sul ou em Porto Alegre. A data é considerada ponto facultativo, ou seja, fica a critério
Carnaval é feriado? Trabalhador(a) tem direito a folga? Read More »