O Tribunal Superior do Trabalho – TST formou maioria para considerar que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é válida para comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista, Lei 13.467, em 2017, […]
TST: declaração de pobreza é suficiente para garantir Justiça gratuita Read More »
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – TST irá encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso pela Administração Pública antes da Constituição Federal de 1988. A matéria vai ser julgada como
O Governo Federal assinou, no dia 11 de setembro, decreto para ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho de trabalhadores que prestam serviços terceirizados em órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos administrativos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos
Mais de 130 milhões de trabalhadores receberão parte do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS registrado em 2023. O repasse, aprovado pelo Conselho do FGTS, será de R$ 15,2 bilhões — cerca de 65% do lucro do fundo no ano passado. Para saber os valores, o trabalhador precisa multiplicar o saldo existente em 31 de
Lucro do FGTS de mais de 15 bilhões será distribuído aos trabalhadores Read More »
O trabalho é parte fundamental de nossas vidas. Dele tiramos o sustento de nossa família e, geralmente, o labor define, em alguma medida, quem somos. Por isso, quando a relação de emprego termina, é comum sentir-se perdido ou desamparado, surgindo daí diversos questionamentos e perguntas do tipo: quais direitos tenho ao ser demitido ou pedir
Rescisão do contrato de trabalho: tipos e direitos do trabalhador Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no dia 12 de junho, decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). A decisão é mais vantajosa aos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que, atualmente, o rendimento
STF determina correção do FGTS, no mínimo, pelo índice da inflação Read More »
Com o objetivo de evitar demissões e ajudar as empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Governo Federal editou no dia 7 de junho a Medida Provisória (MP) 1.230/2024, que concede apoio financeiro aos trabalhadores gaúchos. A empresa que aderir ao programa pagará por dois meses o salário do(a) funcionário(a) com o
Saiba mais sobre a MP de apoio financeiro aos trabalhadores do RS Read More »
⚠️ Evento ADIADO em razão do Estado de Calamidade Pública no RS A RCSM Advocacia é um dos patrocinadores do XXXII Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do RS, que ocorrerá de 2 a 4 de maio, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O tema do encontro, promovido pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista
AGETRA realizará Congresso sobre Direitos Humanos do Trabalho Read More »
O 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero apontou dados alarmantes em relação à desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No Rio Grande do Sul, as mulheres ganham 22,4% a menos do que os homens em funções semelhantes. Em cargos de liderança, a diferença é ainda
Relatório de Transparência Salarial: mulheres ganham 22,4% a menos que os homens no RS Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 13 de março, decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade Read More »