Conheça seus direitos

Leis municipais que proibiam abordagem de gênero nas escolas são invalidadas pelo STF

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O Supremo Tribunal Federal – STF invalidou leis municipais nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário do STF esclareceu que as diretrizes e bases da educação nacional são de competência privativa da União. No entendimento da Corte, “restringir o debate […]

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Advogado Acidente-de-trabalho

Foi vítima de um acidente de trabalho? Conheça seus direitos

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Se você sofreu um acidente de trabalho, sabe o que fazer e quais são seus direitos? A legislação trabalhista existe para garantir sua recuperação e assegurar que você tenha suporte necessário para lidar com essa situação. Nesse texto, vamos explorar os pontos mais importantes sobre os acidentes de trabalho e como a lei pode te

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rescisao contratual

Rescisão do contrato de trabalho: tipos e direitos do trabalhador

2 Comentários / Conheça seus direitos, Direito do Trabalho /

O trabalho é parte fundamental de nossas vidas. Dele tiramos o sustento de nossa família e, geralmente, o labor define, em alguma medida, quem somos. Por isso, quando a relação de emprego termina, é comum sentir-se perdido ou desamparado, surgindo daí diversos questionamentos e perguntas do tipo: quais direitos tenho ao ser demitido ou pedir

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