O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 determinou a desaverbação e conversão em pecúnia de período de licença-prêmio utilizado exclusivamente para a concessão do abono de permanência e que foi desnecessário para a jubilação de servidor público aposentado representado pela RCSM Advocacia. Apesar de a legislação não prever a desaverbação e a subsequente […]
O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Não é necessário estar no Cadastro Único para receber o benefício. Basta a prefeitura dos municípios habilitados informar os dados das
Auxílio Reconstrução: saiba quem tem direito e como solicitar Read More »
De acordo com a Defesa Civil, mais de 600 mil gaúchos e gaúchas foram afetados(as) pelas enchentes no nosso Estado. O número de moradores fora de casa é superior à população de Florianópolis-SC, por exemplo. São 538,2 mil desalojados (que estão em casas de amigos ou parentes) e outros 77,4 mil em abrigos. Confira informações
Confira informações úteis para as pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul Read More »
O Programa Volta por Cima teve uma nova edição publicada, por meio do Decreto 57.607, de 10 de maio, em razão dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Será disponibilizado um total de R$ 50 milhões em recursos, beneficiando até 20 mil famílias. Cada família desabrigada ou desalojada devido aos eventos climáticos receberá
Volta por cima RS: saiba mais sobre o programa Read More »
Informamos que os prazos processuais da advocacia gaúcha estão suspensos em todos os tribunais do Brasil até o dia 31 de maio, em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Nosso atendimento presencial segue suspenso por prazo indeterminado. Qualquer novidade publicaremos em nossas redes.
Escritório fechado e prazos processuais Read More »
⚠️ Evento ADIADO em razão do Estado de Calamidade Pública no RS A RCSM Advocacia é um dos patrocinadores do XXXII Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do RS, que ocorrerá de 2 a 4 de maio, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O tema do encontro, promovido pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista
AGETRA realizará Congresso sobre Direitos Humanos do Trabalho Read More »
Policial Federal aposentado, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial buscando a reimplantação do Adicional por Tempo de Serviço, sob o fundamento de que tal direito já havia sido incorporado ao seu patrimônio jurídico quando da criação do Subsídio. O servidor busca o pagamento das diferenças remuneratórias, em parcelas vencidas e vincendas até a
Diante de comprovação por atestados médicos sobre a condição de saúde da mãe, filha, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para solicitação da curatela da sua genitora. A idosa sofreu Acidente Vascular Cerebral Isquêmico e não consegue externar sua vontade por meio da fala e escrita. Seu estado de confusão mental impossibilita sua
Filha busca na Justiça curatela da mãe incapacitada em razão de doença Read More »
Reunião entre integrantes do Governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal, na quarta-feira (10), em Brasília, durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reafirmou a intenção do Governo Federal de não conceder reajuste salarial neste ano de 2024. Diante disso, o setor das Instituições Federais de Ensino Superior
Consumidor, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao reembolso de passagens aéreas, uma vez que não pôde viajar por problema de saúde. O 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre determinou que as empresas Decolar e Azul façam a restituição com juros e correção monetária. O consumidor adquiriu passagens para a família,