Informamos que no dia 18/08 (sexta-feira) trabalharemos somente com expediente interno. Por isso, não haverá atendimento. Retornamos normalmente na segunda-feira. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco: contato@rcsm.com.br (51) 3061-9892 (51) 99653-3170
Divulgação de imagens de câmera de segurança em grupos de WhatsApp entre os empregados e em uma emissora de TV gerou a condenação de empregador a pagamento de indenização para funcionária exposta nas imagens. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 manteve a sentença de 1º grau, aumentando o valor
Divulgação indevida da imagem do trabalhador pode gerar indenização Read More »
No dia 10 de agosto ocorreu a terceira mesa do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais, promovido pela RCSM Advocacia e escritórios parceiros, no auditório do SINDISPREV/RS. Desta vez o tema foi “Austeridade e destruição da máquina pública: servidores públicos e direitos sociais”, com o advogado e assessor jurídico da FENASPS, Luis
A advogada da RCSM Advocacia, Luísa Gomes Rosa, esteve nesta quinta-feira (10) na Cidade da Advocacia, evento realizado pela OAB/RS no Cais Mauá e Cais Embarcadero, em Porto Alegre. Luísa acompanhou o painel “Direito de Família e tecnologias: o uso dos aplicativos em demandas familiares”, que teve como painelistas Camila Leães, empresária e CEO da
Escritório participa de evento da OAB/RS Read More »
A agressão ao atacante Pedro, do Flamengo, por parte do preparador físico do clube, Pablo Fernandez, dominou os noticiários nos últimos dias. O caso tem reflexos em questões trabalhistas, visto que envolve um funcionário, o atleta, e um preposto/representante do clube, o preparador físico, com cargo hierárquico em relação ao jogador. Após o ocorrido, Pedro
Caso Pedro, do Flamengo: agressão é “justa causa do empregador” Read More »
A Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada no dia 19 de julho, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das
Constituição brasileira tem sua primeira tradução para língua indígena Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal, em sessão virtual no dia 30 de junho. A decisão, por maioria, se refere ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional
Lei dos Caminhoneiros: veja os principais pontos da decisão do STF Read More »
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) enumera as ocasiões de afastamentos que constituem tempo de efetivo exercício. Dentre elas, estão a licença para tratamento de saúde e a licença prêmio por assiduidade. Portanto, por se tratarem de efetivo exercicio, devem ser computadas para fins de cálculo da data de
O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou recentemente um hotsite com informações sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). O objetivo é simplificar o entendimento dos cidadãos sobre o tema, oferecendo um conteúdo didático e uma navegação fácil e intuitiva. Lá você encontra as respostas para dúvidas frequentes, como as diferenças entre os tipos
Saiba tudo sobre precatórios e RPVS em um só lugar Read More »
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) fixou quatro teses relativas ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para efeitos de especialidade do trabalho. Em sessão no dia 16 de junho, foi definido que, em relação a agentes cancerígenos, mesmo com EPI eficaz, a