As advogadas Luísa Rosa e Camille Mattos e o assistente jurídico Douglas Nunes participaram, no dia 6 de setembro, do III Congresso de Direito – Reforma do Código Civil. O evento, realizado no auditório Cubo da OAB/RS, em Porto Alegre, foi organizado pela Escola Superior de Advocacia – ESA/RS. Entre os palestrantes estiveram membros da […]
Equipe da RCSM participa de congresso sobre a reforma do Código Civil Read More »
A Justiça do Trabalho lançou, no dia 21 de agosto, três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais. As diretrizes têm por objetivo incentivar julgamentos sem preconceitos e com atenção às particularidades das partes envolvidas. As orientações são voltadas para integrantes da magistratura do trabalho e dos
Justiça do Trabalho lança protocolos de julgamento sob perspectiva das desigualdades Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF, em despacho do ministro Luiz Fux, confirmou a liberação de R$ 4,5 bilhões em precatórios federais, da União para o Rio Grande do Sul, no dia 15 de outubro. Os valores seriam pagos em 2025, mas serão antecipados em razão das enchentes históricas que atingiram o Estado. Após audiências de
O testamento particular é uma das modalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ao lado do testamento público e do testamento fechado. Neste modelo, o testador redige o documento de próprio punho ou pode digitá-lo e assiná-lo ao final. Essa forma de testamento é uma escolha para pessoas que desejam maior privacidade em relação às suas
Testamento particular: modalidade não precisa de registro em cartório Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 lançou recentemente uma Cartilha sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho. Vale lembrar que a conduta pode configurar crime, conforme preveem os artigos 299 e 301 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), e acarretar a responsabilização do assediador no âmbito da Justiça do Trabalho, possibilitando
Assédio eleitoral no trabalho Read More »
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que não houve interrupção de vínculo de servidor público representado pela RCSM Advocacia na passagem de um cargo para outro. Com a sentença, concedida com tutela de evidência, ou seja, com a antecipação total do mérito antes do trânsito em julgado da ação, o Instituto Federal de Educação, Ciência
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, no dia 20 de agosto, que inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos ou incapazes. A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial. Com a mudança, a única exigência
Divórcio e inventário, mesmo envolvendo menores, agora podem ser feitos em cartório Read More »
A equipe da RCSM Advocacia visitou, no dia 16 de agosto, o Instituto de Educação Josué de Castro, em Viamão. A escola atende trabalhadores e trabalhadoras vinculados aos movimentos populares do campo e também aos movimentos urbanos. São realizados cursos de qualificação, cursos livres, oficinas, além de cursos superiores em parceria com outras instituições. A visita foi
Equipe da RCSM Advocacia visita Instituto de Educação Josué de Castro Read More »
Servidoras do Município de Arroio dos Ratos, representadas pela RCSM Advocacia, conquistaram na Justiça o direito à atualização monetária e juros pelo atraso no pagamentos das férias. As agentes administrativas não receberam o pagamento no prazo legal de cinco dias anteriores ao início do período de descanso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O Governo Federal publicou no dia 31 de julho o decreto que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é enfrentar o assédio em todas as suas nuances no ambiente do trabalho, com destaque para os casos
Decreto institui medidas contra o assédio e discriminação no serviço público Read More »