Christiane Matos

O que significa a suspensão dos processos que discutem a “pejotização” pelo STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, decidiu suspender todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”. A suspensão envolve qualquer ação judicial que discuta a contratação por meio de uma pessoa jurídica, o que inclui os microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo do Supremo é uniformizar um entendimento […]

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Tomada de Decisão Apoiada x Curatela

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Juridicamente, existem dois institutos que servem para apoiar o cidadão a exercer os próprios direitos: a curatela e a tomada de decisão apoiada. Ambos auxiliam principalmente pessoas com deficiência ou em situação grave de saúde.   Confira as semelhanças e diferenças entre a curatela e a tomada de decisão apoiada: Tomada de Decisão Apoiada Curatela Texto:

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Revisão da vida toda: segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS

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O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, no dia 10 de abril, que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024, em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na chamada “revisão da vida toda”, não devem ser devolvidos. No ano passado, o colegiado definiu que a regra de transição

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Advogados Guilherme Monteiro e Camille Matos participam de seminário internacional sobre trabalho e justiça no Mercosul

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Guilherme Monteiro e Camille Matos, advogados da RCSM Advocacia, participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, realizado no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4, reuniu juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile. O vice-presidente do Tribunal Superior

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Auxiliar de creche tem reconhecido desvio de função para o cargo de pedagoga

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Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou nova vitória na Justiça ao ter reconhecido o desvio de função para o cargo de pedagoga. A 5ª Vara Federal de Porto Alegre já havia condenado a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos de auxiliar de creche e recreacionista. Agora, o Tribunal Regional

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Despedida discriminatória de trabalhadora grevista

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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 entendeu ter sido discriminatória a despedida de trabalhadora que participou de movimento grevista. Ela foi desligada logo após o término da estabilidade conferida pelo Acordo Coletivo de Trabalho aos grevistas. Na mesma ocasião, foram despedidos outros sete empregados que também participaram da

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Desconto de auxílio-creche na remuneração de servidores públicos é ilegal

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É pacificado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 o entendimento de que o servidor público não deve participar do custeio do auxílio-creche. Os abatimentos a título de “auxílio-creche”, “auxílio pré-escolar” ou “assistência pré-escolar” não têm qualquer previsão legal e o ressarcimento dos valores indevidamente descontados deve ser solicitado via ação

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Jornada reduzida para mãe ou pai de crianças com autismo: TRT4 realiza audiência pública para uniformar decisões

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 irá realizar, no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra, audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho de empregadas ou empregados públicos com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência faz parte do processo de

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Greve nacional dos entregadores de aplicativos reforça falta de condições de trabalho 

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Entregadores de aplicativos anunciaram greve nacional nesta segunda (31) e terça-feira (1º). O objetivo é pressionar plataformas como iFood, 99 Entrega e Uber Flash por melhores condições de trabalho. O movimento, denominado “Breque dos APPs”, é liderado por entregadores em São Paulo, mas tem a adesão em diversas cidades do país. Os entregadores exigem um pagamento

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Técnicos-administrativos da UFRGS têm direito a receber em dinheiro diferenças de licenças-prêmio não usufruídas

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Requisitos: Transitou em julgado Ação Civil Pública reconhecendo o direito à conversão em dinheiro dos períodos de licenças-prêmio não gozados ou utilizados em dobro para fins de aposentadoria ou abono de permanência, com a consequente condenação da UFRGS ao pagamento das diferenças indenizatórias daí decorrentes.  Assim, todos os servidores técnicos-administrativos da UFRGS que obtiveram o direito à

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