A segunda edição do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais teve a realização do seu primeiro painel no dia 8 de maio, no auditório do SINDISPREV/RS, em Porto Alegre. Com o tema “Regulação da IA no contexto dos direitos fundamentais”, o evento contou com os palestrantes Atahualpa Fidel Blanchet, pesquisador vinculado ao […]
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a conceder benefício vitalício de pensão por morte à companheira, representada pela RCSM Advocacia, que comprovou união estável por mais de 15 anos com o beneficiário falecido. A Justiça determinou, ainda, que sejam pagas as parcelas vencidas desde a data
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do imposto de renda para contribuintes com doenças graves que recebem aposentadoria, pensão ou reserva (militares), pensão alimentícia e previdência privada. Mas atenção: não são isentos os rendimentos de atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como alugueis, por exemplo. Ou seja, se a pessoa ainda não se
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a remoção de servidora pública, representada pela RCSM Advocacia, mãe de dependente com diagnósticos múltiplos de saúde. A profissional vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar, lotada em Uruguaiana, deverá ser removida para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Justiça determina remoção de servidora pública por motivo de saúde de dependente Read More »
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em todo o mundo. A data também homenageia trabalhadores que perderam a vida ou sofreram lesões devido a condições de trabalho inseguras. No Brasil, de 2012 a
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, decidiu suspender todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”. A suspensão envolve qualquer ação judicial que discuta a contratação por meio de uma pessoa jurídica, o que inclui os microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo do Supremo é uniformizar um entendimento
O que significa a suspensão dos processos que discutem a “pejotização” pelo STF Read More »
Juridicamente, existem dois institutos que servem para apoiar o cidadão a exercer os próprios direitos: a curatela e a tomada de decisão apoiada. Ambos auxiliam principalmente pessoas com deficiência ou em situação grave de saúde. Confira as semelhanças e diferenças entre a curatela e a tomada de decisão apoiada: Tomada de Decisão Apoiada Curatela Texto:
Tomada de Decisão Apoiada x Curatela Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, no dia 10 de abril, que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024, em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na chamada “revisão da vida toda”, não devem ser devolvidos. No ano passado, o colegiado definiu que a regra de transição
Revisão da vida toda: segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS Read More »
Guilherme Monteiro e Camille Matos, advogados da RCSM Advocacia, participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, realizado no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4, reuniu juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile. O vice-presidente do Tribunal Superior
Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou nova vitória na Justiça ao ter reconhecido o desvio de função para o cargo de pedagoga. A 5ª Vara Federal de Porto Alegre já havia condenado a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos de auxiliar de creche e recreacionista. Agora, o Tribunal Regional
Auxiliar de creche tem reconhecido desvio de função para o cargo de pedagoga Read More »