Christiane Matos

Autônomas passam a ter direito à licença-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma mudança nas regras de concessão da licença-maternidade para mulheres autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS. Agora, é possível acessar o benefício com apenas uma contribuição previdenciária, independentemente do tempo de filiação. A alteração cumpre uma decisão do Supremo Tribunal […]

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SINDOIF ajuíza ação coletiva para recálculo de valores a título de Retribuição por Titulação de docentes nos regimes de 20h e 40h

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A Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – SINDOIF ingressou com ação coletiva, por meio da RCSM Advocacia, buscando o recálculo dos valores pagos aos(às) docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS que exercem regime de 20h ou

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Teto remuneratório: TRF4 reafirma direito de servidora a cálculo isolado de cada benefício

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 reafirmou direito de servidora aposentada, representada pela RCSM Advocacia, a serem considerados isoladamente cada um dos benefícios que recebe administrativamente, para fins de cálculo do abate-teto constitucional. E determinou que os valores indevidamente descontados sejam restituídos com juros e correção monetária. Os proventos de aposentadoria e

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Idosa conquista benefício assistencial em julgamento com aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero

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A Justiça Federal do Paraná concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a uma idosa residente na zona rural da cidade de Londrina. A decisão utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a analisar casos envolvendo

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Escritório participa de reunião do SINDOIF no Campus Alvorada

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No dia 24 de julho, a RCSM Advocacia, representada pelo advogado Thiago Mathias, participou de evento no campus Alvorada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS. Na ocasião, Thiago, representando a assessoria jurídica do SINDOIF, fez um relato sobre as ações coletivas em andamento e respondeu perguntas

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TRT4 reconhece vínculo de emprego de motorista com a plataforma Uber

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transportes Uber do Brasil. Em decisão unânime, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da Vara de Trabalho de Viamão. A empresa foi condenada a registrar na carteira do motorista

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Família busca na Justiça anulação de ordem de despejo de imóvel locado por plataforma digital

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Família representada pela RCSM Advocacia ingressou com ação judicial buscando a anulação da ordem de despejo do imóvel alugado onde residem. A proprietária, através da plataforma eletrônica Quinto Andar, instaurou procedimento arbitral digital para a rescisão contratual e o despejo dos locatários, que foram intimados eletronicamente e tiveram apenas cinco dias para apresentar defesa. Em

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Precatórios estaduais: atenção para as tentativas de golpe

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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está realizando a maior rodada de conciliação de precatórios. Estão sendo chamados para conciliar, exclusivamente, os credores de precatórios expedidos pelo TJRS, sendo que a manifestação de interesse em receber os valores por meio de conciliação deverá ser feita pelos credores até o dia 15 de

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Justiça Federal determina readaptação de atividades para servidora vítima de assédio moral

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A 2ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar em favor de servidora pública federal, representada pela RCSM Advocacia, vítima de assédio moral que perdurou por anos e impactou a sua saúde psíquica. Depois de ter sido removida para outro local de trabalho, a profissional voltou a ter comunicação direta com o servidor responsável pelo

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Aprovada ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de julho, o Projeto de Lei 386/2023, que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto. O texto agora segue para sanção presidencial. De acordo com

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