Christiane Matos

Servidor aposentado por incapacidade busca na Justiça retorno à atividade

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Servidor público aposentado, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para reversão de decisão administrativa que negou seu retorno à atividade. Ele teve imposta de ofício a aposentadoria por incapacidade permanente por encontrar-se, segundo a Administração, “incapacitado para o serviço público, sem possibilidade de readaptação”, em razão de ser portador de determinada síndrome.   […]

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Consumidora busca na Justiça suspensão de pagamento e rescisão de contrato por serviço não prestado

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Consumidora representada pela RCSM Advocacia contratou empresa para execução e instalação de sistema fotovoltaico em sua casa, mediante financiamento bancário. No entanto, apesar da assinatura do contrato e do pagamento regular das parcelas, a empresa jamais realizou a instalação ou prestou o serviço contratado, sem qualquer justificativa razoável, configurando inadimplemento absoluto.  Diante do grave prejuízo

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Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no dia 29 de agosto, a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau de todo o país, busca garantir acesso à Justiça e

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Trabalhadora vítima de assédio sexual busca na Justiça indenização por danos morais

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Trabalhadora representada pela RCSM Advocacia ingressou com ação judicial após ser vítima de assédio sexual no seu ambiente de trabalho. A empresa omitiu-se na condução da apuração da denúncia e, meses depois, demitiu a profissional. O ato libidinoso, cometido por um colega, foi reportado pela vítima à área de Auditoria Interna, que, após ouvir o

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TRF4 reconhece direito de engenheiro eletricista à aposentadoria especial

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 reconheceu direito à aposentadoria especial para engenheiro eletricista, representado pela RCSM Advocacia. Na decisão, destacou-se que a profissão de engenheiro eletricista remanesce a possibilidade de enquadramento por categoria profissional até 13/10/1996, não sendo necessária a comprovação da efetiva exposição ao agente nocivo. Sendo assim, o enquadramento por atividade profissional

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Transfobia: trabalhador deverá ser indenizado por danos morais e materiais

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa do setor automotivo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um trabalhador trans, vítima de assédio moral e transfobia no ambiente de trabalho.  O empregado, contratado como operador de máquinas,

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Justiça determina indenização por danos morais a professor da UFRGS que teve negado afastamento para realização de pós-doutorado

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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a UFRGS ao pagamento de indenização por danos morais a professor, representado pela RCSM Advocacia, que teve negado seu pedido de afastamento para realização de pós-doutorado. A Justiça reconheceu que a Câmara de Pesquisa (CAMPESQ) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da universidade introduziu critérios

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Servidor público federal conquista na Justiça suspensão de descontos a título de reposição ao erário

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Servidor público federal, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça, através de decisão liminar, a suspensão de descontos a título de reposição ao erário. O servidor foi informado pela União da existência de uma dívida, referente ao reembolso de valores indevidamente recebidos a título de auxílio-saúde a partir do cadastro da sua mãe como dependente

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Consumidora busca na Justiça ressarcimento das diferenças de taxas cobradas por empresa de máquinas de crédito

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Consumidora, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra empresa de máquinas de crédito e débito por práticas abusivas. A operadora alterou as taxas pactuadas em contrato sem prévio aviso à consumidora. Ao longo da relação contratual, a consumidora percebeu a cobrança de taxas superiores às pactuadas. Após sucessivos questionamentos, a empresa reconheceu as incorreções.

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Direito de Família: TJRS mantém testamento em favor de ex-esposa mesmo após 20 anos do divórcio

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve válido o testamento deixado por um homem em favor de sua ex-esposa, mesmo após mais de 20 anos do divórcio. A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia acolhido o pedido de anulação do documento. A ação foi ajuizada pelos herdeiros do

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