A Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – SINDOIF ingressou com ação coletiva, por meio da RCSM Advocacia, buscando o recálculo dos valores pagos aos(às) docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS que exercem regime de 20h ou […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 reafirmou direito de servidora aposentada, representada pela RCSM Advocacia, a serem considerados isoladamente cada um dos benefícios que recebe administrativamente, para fins de cálculo do abate-teto constitucional. E determinou que os valores indevidamente descontados sejam restituídos com juros e correção monetária. Os proventos de aposentadoria e
A Justiça Federal do Paraná concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a uma idosa residente na zona rural da cidade de Londrina. A decisão utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a analisar casos envolvendo
No dia 24 de julho, a RCSM Advocacia, representada pelo advogado Thiago Mathias, participou de evento no campus Alvorada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS. Na ocasião, Thiago, representando a assessoria jurídica do SINDOIF, fez um relato sobre as ações coletivas em andamento e respondeu perguntas
Escritório participa de reunião do SINDOIF no Campus Alvorada Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transportes Uber do Brasil. Em decisão unânime, os desembargadores reformaram a sentença do juízo da Vara de Trabalho de Viamão. A empresa foi condenada a registrar na carteira do motorista
TRT4 reconhece vínculo de emprego de motorista com a plataforma Uber Read More »
Família representada pela RCSM Advocacia ingressou com ação judicial buscando a anulação da ordem de despejo do imóvel alugado onde residem. A proprietária, através da plataforma eletrônica Quinto Andar, instaurou procedimento arbitral digital para a rescisão contratual e o despejo dos locatários, que foram intimados eletronicamente e tiveram apenas cinco dias para apresentar defesa. Em
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está realizando a maior rodada de conciliação de precatórios. Estão sendo chamados para conciliar, exclusivamente, os credores de precatórios expedidos pelo TJRS, sendo que a manifestação de interesse em receber os valores por meio de conciliação deverá ser feita pelos credores até o dia 15 de
Precatórios estaduais: atenção para as tentativas de golpe Read More »
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar em favor de servidora pública federal, representada pela RCSM Advocacia, vítima de assédio moral que perdurou por anos e impactou a sua saúde psíquica. Depois de ter sido removida para outro local de trabalho, a profissional voltou a ter comunicação direta com o servidor responsável pelo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de julho, o Projeto de Lei 386/2023, que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto. O texto agora segue para sanção presidencial. De acordo com
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, por unanimidade, rejeitou, no dia 30 de junho, recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do espectro autista (TEA) tem direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese foi firmada em