No dia 27 de novembro, uma semana após o Dia da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal – STF deu seguimento ao julgamento da ação que discute a omissão ou não do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra. A discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 tem maioria […]
STF forma maioria para reconhecer violações a diretos da população negra Read More »
São cada vez mais recorrentes os relatos de golpes de criminosos lançando mão de dados pessoais para lesarem a população. Na advocacia não é diferente à medida que as quadrilhas conseguem acesso aos processos e a partir de então se passam por advogados aplicando fraudes e solicitando valores às vítimas. Nesse sentido, a OAB/RS deu
Golpe do falso advogado: OAB/RS notifica judicialmente empresa dona do WhatsApp Read More »
Nos últimos tempos, principalmente depois da pandemia, o home office, modalidade que ocorre fora das dependências da empresa, passou a ser mais frequente para muitas pessoas. Ao lançar mão da condição proposta cada vez mais pelas empresas, o trabalhador, no entanto, não perde os direitos adquiridos quando da execução de suas funções presenciais. Da mesma
Empregado em trabalho remoto tem os mesmos direitos do trabalho presencial Read More »
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS faça a restituição, com juros, dos valores de anuidades pagos por engenheiro, representado pela RCSM Advocacia, que havia pedido o cancelamento do seu registro profissional. A Justiça determinou, ainda, que o CREA/RS
Os advogados Thiago Mathias e Marcelo Basto, da RCSM Advocacia, marcaram presença no Seminário da Rede Lado 2025, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, em São Paulo. Eles acompanharam debates sobre os impactos da tecnologia, os desafios regulatórios e a necessidade de proteção à dignidade do trabalhador. Com o tema “Crise de Hegemonia
A segunda edição do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais realizou o seu quarto e último painel de 2025 no dia 12 de novembro, no Auditório do SINDISPREV-RS, em Porto Alegre. O tema do encontro foi “STF e Direitos Sociais: terceirização, pejotização e reconhecimento de vínculo”. O evento contou com as painelistas
Terceirização e pejotização são temas do último painel do Ciclo de Debates 2025 Read More »
Consumidora, representada pela RCSM Advocacia, busca na Justiça indenização por danos morais e ressarcimento, em dobro, do valor pago como entrada para aquisição de um automóvel. Ao negociar pela internet a compra do carro, ela pagou um valor de entrada e parcelou em 84 vezes, via boleto, o restante. Ao receber o contrato, no entanto,
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 4 de outubro, a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias. O texto ainda precisa de aprovação do Senado. O projeto prevê um crescimento gradual do período do benefício em três anos, a contar de 2027. O texto estabelece que os pais terão 10
A Lei nº 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil, passível de indenização, foi sancionada no dia 29 de outubro. A norma representa um avanço na proteção dos direitos da infância. A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar que o dever dos
Nova lei reconhece abandono afetivo como ato ilícito e passível de indenização Read More »
A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST reafirmou a garantia ao direito de greve, assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal, e reforçou que qualquer punição aplicada em razão do exercício desse direito configura conduta antissindical. O tema voltou à pauta após um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),
Trabalhador punido por participação em greve deve ser indenizado, decide TST Read More »