Servidor público federal, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça, através de decisão liminar, a suspensão de descontos a título de reposição ao erário. O servidor foi informado pela União da existência de uma dívida, referente ao reembolso de valores indevidamente recebidos a título de auxílio-saúde a partir do cadastro da sua mãe como dependente […]
Consumidora, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra empresa de máquinas de crédito e débito por práticas abusivas. A operadora alterou as taxas pactuadas em contrato sem prévio aviso à consumidora. Ao longo da relação contratual, a consumidora percebeu a cobrança de taxas superiores às pactuadas. Após sucessivos questionamentos, a empresa reconheceu as incorreções.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve válido o testamento deixado por um homem em favor de sua ex-esposa, mesmo após mais de 20 anos do divórcio. A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia acolhido o pedido de anulação do documento. A ação foi ajuizada pelos herdeiros do
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST reconheceu que houve discriminação por idade, ou seja, etarismo, na dispensa de uma empregada pública concursada, por ela já ser aposentada. Para o colegiado, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) seguiu a jurisprudência do TST. Para o TRT, ao contrário
O Governo promete encaminhar nos próximos dias um Projeto de Lei (PL) para a abertura de novos cargos em universidades e institutos federais. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista no dia 13 de agosto. A partir da aprovação no Congresso, as universidades poderão realizar os concursos públicos. De acordo
Luísa Rosa, advogada da RCSM Advocacia, tomou posse como integrante do Conselho Consultivo da nova gestão da Associação da Advocacia Trabalhista do RS – AGETRA, na noite de quinta-feira (14), em evento na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre. Os advogados Thiago Mathias, Guilherme Monteiro, Camille Mattos, Marcelo Basto e o assistente jurídico Douglas Nunes também prestigiaram a ocasião. A
Advogada Luísa Rosa toma posse na nova gestão da AGETRA Read More »
Servidor público aposentado, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para que o período de licença-prêmio não usufruído seja convertido em pecúnia (dinheiro). A Administração Pública alegou ter utilizado a licença para contagem em dobro do tempo de serviço a título de concessão do abono de permanência. No entanto, o servidor não precisou utilizar
Servidor público da UNIPAMPA, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça liminar confirmando a possibilidade de cumulação de cargo técnico com o de professor, desde que haja compatibilidade de carga horária. A 2ª Vara Federal de Pelotas determinou a suspensão da decisão administrativa da universidade que obrigava o servidor a escolher um dos cargos. O profissional, investido
O Tribunal Superior do Trabalho – TST reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional da participação nos lucros e resultados (PLR). A tese firmada deverá ser aplicada aos demais casos sobre o mesmo tema. O entendimento do Pleno é o de que, conforme
TST: aviso-prévio indenizado deve ser considerado no cálculo de participação nos lucros Read More »
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma mudança nas regras de concessão da licença-maternidade para mulheres autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS. Agora, é possível acessar o benefício com apenas uma contribuição previdenciária, independentemente do tempo de filiação. A alteração cumpre uma decisão do Supremo Tribunal
Autônomas passam a ter direito à licença-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS Read More »