Christiane Matos

Renúncia de aposentadoria para recebimento de pensão militar: aposentada busca na Justiça direito ao benefício mais vantajoso

Aposentada representada pela RCSM Advocacia, que recebe dois benefícios previdenciários do INSS, precisou ingressar na Justiça diante do indeferimento do Instituto ao pedido de renúncia da aposentadoria apresentado pela segurada. A renúncia possibilitaria o recebimento da pensão militar, mais vantajosa, mas a Autarquia negou o pedido com a justificativa de que as aposentadorias concedidas pela […]

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Motorista busca na Justiça indenização por danos materiais em decorrência de placa de publicidade instalada na saída de escola

Motorista representado pela RCSM Advocacia ingressou com ação judicial contra o Município de Porto Alegre, EPTC e Consórcio Abrigo Inova POA em razão da instalação irregular de placa eletrônica de publicidade na saída da garagem de uma escola. A colocação não observou disposições legais, prejudicando a visão dos motoristas e interferindo no fluxo do trânsito

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Fechamento do Aeroporto Salgado Filho: saiba quais são os direitos dos passageiros 

Os passageiros que tinham viagens saindo ou chegando de Porto Alegre não devem ter custo adicional para alterar seus bilhetes em razão do fechamento do Aeroporto Salgado Filho. As enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram o fechamento do aeroporto, desde o dia 3 de maio, por tempo indeterminado. Desde o dia 14 de maio,

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TRF4 confirma desaverbação de licença-prêmio utilizada para pagamento de abono de permanência e determina conversão em pecúnia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 determinou a desaverbação e conversão em pecúnia de período de licença-prêmio utilizado exclusivamente para a concessão do abono de permanência e que foi desnecessário para a jubilação de servidor público aposentado representado pela RCSM Advocacia. Apesar de a legislação não prever a desaverbação e a subsequente

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Auxílio Reconstrução: saiba quem tem direito e como solicitar

O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Não é necessário estar no Cadastro Único para receber o benefício. Basta a prefeitura dos municípios habilitados informar os dados das

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Confira informações úteis para as pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

De acordo com a Defesa Civil, mais de 600 mil gaúchos e gaúchas foram afetados(as) pelas enchentes no nosso Estado. O número de moradores fora de casa é superior à população de Florianópolis-SC, por exemplo. São 538,2 mil desalojados (que estão em casas de amigos ou parentes) e outros 77,4 mil em abrigos. Confira informações

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Volta por cima RS: saiba mais sobre o programa

O Programa Volta por Cima teve uma nova edição publicada, por meio do Decreto 57.607, de 10 de maio, em razão dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Será disponibilizado um total de R$ 50 milhões em recursos, beneficiando até 20 mil famílias. Cada família desabrigada ou desalojada devido aos eventos climáticos receberá

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AGETRA realizará Congresso sobre Direitos Humanos do Trabalho

⚠️ Evento ADIADO em razão do Estado de Calamidade Pública no RS A RCSM Advocacia é um dos patrocinadores do XXXII Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do RS, que ocorrerá de 2 a 4 de maio, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O tema do encontro, promovido pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista

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