Christiane Matos

Servidoras representadas pela RCSM Advocacia conquistam na Justiça direito à atualização monetária e juros pelo atraso no pagamento das férias

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Servidoras do Município de Arroio dos Ratos, representadas pela RCSM Advocacia, conquistaram na Justiça o direito à atualização monetária e juros pelo atraso no pagamentos das férias. As agentes administrativas não receberam o pagamento no prazo legal de cinco dias anteriores ao início do período de descanso. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]

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Decreto institui medidas contra o assédio e discriminação no serviço público

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O Governo Federal publicou no dia 31 de julho o decreto que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é enfrentar o assédio em todas as suas nuances no ambiente do trabalho, com destaque para os casos

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Justiça gaúcha fixa tese reconhecendo abusividade em contratos bancários de Reserva da Margem Consignável

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul firmou tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 28 reconhecendo a ocorrência de abusividade em contratos bancários de Reserva da Margem Consignável (RMC). Segundo o TJRS, nos casos em que violado o dever de informação pela instituição bancária, comprovando a abusividade do

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Lucro do FGTS de mais de 15 bilhões será distribuído aos trabalhadores

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Mais de 130 milhões de trabalhadores receberão parte do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS registrado em 2023. O repasse, aprovado pelo Conselho do FGTS, será de R$ 15,2 bilhões — cerca de 65% do lucro do fundo no ano passado. Para saber os valores, o trabalhador precisa multiplicar o saldo existente em 31 de

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Escritório recebe diretoria do Instituto Koinós

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A RCSM Advocacia, representada pelos advogados Thiago Mathias, Luísa Rosa e Pedro Henrique Cunha, reuniu-se com Raquel Paese e Luiz Tadeu Rigo, diretores do Instituto Koinós no dia 6 de agosto. No encontro, ocorrido na sede do Escritório, foi formalizada uma parceria de apoio a diversos projetos do Instituto. O Instituto Koinós, criado em 2022,

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Investigação de paternidade: Justiça confirma vínculo biológico com pai falecido

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A 6ª Vara de Família de Porto Alegre reconheceu o vínculo biológico de pai falecido, por meio de teste de DNA com os irmãos. O filho autor da ação judicial, representado pela RCSM Advocacia, poderá incluir o nome do pai biológico no seu registro de nascimento e o sobrenome do genitor. Embora o filho tenha

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Servidora representada pela RCSM Advocacia busca na Justiça restituição de adicional suprimido durante a pandemia

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Servidora pública da UNIPAMPA, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial pleiteando a restituição dos valores indevidamente descontados do adicional de insalubridade durante a pandemia de Covid-19. Na época, a universidade determinou a realização das atividades em regime de trabalho remoto e descontou, de forma ilegal, os valores do adicional entre abril de 2020 e

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Servidora representada pela RCSM Advocacia tem reintegração no cargo determinada pelo TRF4

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 determinou a reintegração de servidora pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar, representada pela RCSM Advocacia, demitida por suposto abandono do cargo. A profissional, embora tenha apresentado justificativa de sua ausência por questões de saúde, recebeu a penalidade de demissão em

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Justiça determina pagamento do adicional de insalubridade para servidora municipal de Arroio dos Ratos

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O Juizado Especial Cível de São Jerônimo determinou o pagamento do adicional de insalubridade para servidora municipal de Arroio dos Ratos, representada pela RCSM Advocacia. O pagamento deverá ser feito em parcelas vencidas e vincendas. A Agente Administrativa atuava na Secretaria de Saúde do Município e tinha contato com pacientes e pessoas portadoras de doenças

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Nova lei garante prorrogação de prazos para mães e pais estudantes do Ensino Superior

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A Lei 14.925, sancionada pelo Governo Federal no dia 17 de julho, garante a prorrogação de prazos para estudantes em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. As instituições de Educação Superior deverão prorrogar por, pelo menos, 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais e de

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