Christiane Matos

Motoboy autônomo, vítima de acidente de trabalho, deve receber indenização da empresa

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A 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que uma empresa pague indenização a motoboy autônomo, representado pela RCSM Advocacia, que sofreu acidente de trânsito no exercício de sua função. O trabalhador deverá receber indenização por danos materiais (pensionamento mensal e vitalício), em parcela única, e por danos morais, em razão do sofrimento pelo […]

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Ação judicial busca invalidar controle de frequência de docentes imposto pela UFRGS 

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O ANDES/UFRGS, por meio da RCSM Advocacia, ingressou com Ação Civil Pública contra a chamada “ocorrência de presencialidade” de docentes beneficiários de auxílio transporte, medida exigida pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) na Instrução Normativa nº 71/2025. Isso porque o Decreto nº 1.590/1995, que trata das regras de controle de ponto, possui hierarquia superior

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Professora do IFRS busca na Justiça reparação em episódio de racismo institucional

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Professora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial em busca de reparação pelo constrangimento, humilhação e sofrimento experimentados durante atividade acadêmica em que foi vítima de racismo institucional. A docente foi lesada por agentes públicos no exercício de suas funções, em contexto institucional, cabendo,

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SINDOIF ajuíza ação para que o IFRS desconsidere a aceleração da promoção como novo início da contagem do prazo para progressão ou promoção na carreira

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A Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – SINDOIF ingressou com ação coletiva, por meio da RCSM Advocacia, para que docentes do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

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STJ determina quebra de sigilo para definir valor de pensão alimentícia

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A quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou uma

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Estelionato sentimental: STJ mantém indenização à vítima

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O estelionato sentimental configura-se quando uma pessoa constrói um falso vínculo emocional, sustentado apenas no imaginário da vítima, com o objetivo de obter vantagem patrimonial. Desde 2013, quando o tema foi analisado pela primeira vez pela 7ª Vara Cível de Brasília, casos semelhantes vêm sendo analisados pelos tribunais, com decisões que reconhecem o dano material

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Professor busca na Justiça direito ao recebimento de seguro-desemprego que estava suspenso durante contrato temporário

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A admissão de um trabalhador em um contrato temporário, após a demissão de seu emprego anterior, não extingue ou impede seu direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego a que tem direito. Diante desse entendimento, professor, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça direito ao recebimento do benefício que ficou suspenso durante vigência de contrato temporário.

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Divórcio extrajudicial: procedimento pode ser concluído em poucos dias

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O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e simples de dissolver um casamento, feita diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. No entanto, ele só é possível quando certos requisitos são cumpridos: ✔️ Ambos os cônjuges estão de acordo; ✔️ Não há filhos menores ou incapazes; ✔️ Presença de um advogado

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Servidora federal vítima de assédio moral busca na Justiça direito à readaptação de suas atividades

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Servidora federal, representada pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para que seja reconhecido o direito à readaptação de suas atividades. A trabalhadora foi vítima de assédio moral que perdurou por anos e impactou a sua saúde psíquica. A conduta abusiva foi reconhecida administrativamente pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho e a servidora

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Escritório participa de conferências da Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 promoveu, no dia 23 de maio, a Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha. Thiago Mathias, Guilherme Monteiro, Luísa Rosa e Camille Mattos, advogados da RCSM Advocacia, prestigiaram as conferências do evento, realizadas no plenário do TRT4. O primeiro painel abordou o tema “A Suprema

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