Christiane Matos

Servidor tem direito à indenização por férias não gozadas

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidor público federal, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para que seja reconhecido o seu direito à indenização por férias não gozadas. Ocupante do cargo de professor do Magistério Superior da UFRGS, ele esteve previamente vinculado a outra universidade federal, de forma ininterrupta. No entanto, o seu período de trabalho na universidade anterior […]

Servidor tem direito à indenização por férias não gozadas Read More »

STF tem maioria para derrubar 3 pontos da Reforma da Previdência que prejudicam servidores públicos

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

O Supremo Tribunal Federal -STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da Reforma da Previdência em relação aos servidores públicos. O julgamento do dia 19 de junho, no entanto, não foi finalizado em razão do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que tem um prazo de 90 dias para devolver o processo.  Aprovada

STF tem maioria para derrubar 3 pontos da Reforma da Previdência que prejudicam servidores públicos Read More »

Servidor público tem direito à correção monetária de valores pagos em atraso

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidor público federal da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para que seu direito à correção monetária de valores pagos em atraso seja respeitado pela Universidade. A UFRGS reconheceu o direito do profissional ao recebimento de abono de permanência, no entanto, os valores retroativos foram pagos sem a devida atualização. Essa prática

Servidor público tem direito à correção monetária de valores pagos em atraso Read More »

Fim da Greve na Educação: professores e técnicos universitários assinam acordo com o Governo Federal

Deixe um comentário / Assessoria Sindical /

Após 108 dias de greve dos técnico-administrativos e 74 dias dos docentes, as três entidades da educação federal, FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, assinaram termo de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 27 de junho. O acordo é resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024

Fim da Greve na Educação: professores e técnicos universitários assinam acordo com o Governo Federal Read More »

Servidora da UFRGS conquista na Justiça licença não remunerada para acompanhamento de cônjuge

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 confirmou direito de servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, à licença não remunerada para acompanhamento de cônjuge. O esposo da profissional foi aprovado em concurso público em cidade distante 300km de Porto Alegre, onde o casal e a filha pequena residem.  A Universidade indeferiu o

Servidora da UFRGS conquista na Justiça licença não remunerada para acompanhamento de cônjuge Read More »

Desvio de função: servidora da UFRGS conquista na Justiça direito a diferenças remuneratórias entre os cargos

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a UFRGS ao pagamento das diferenças remuneratórias para servidora pública, representada pela RCSM Advocacia, que atuava em desvio de função. A trabalhadora ocupava o cargo de auxiliar de cozinha, mas desempenhava as atividades de auxiliar de biblioteca. Na ação foi comprovado, por meio de provas e testemunhas,

Desvio de função: servidora da UFRGS conquista na Justiça direito a diferenças remuneratórias entre os cargos Read More »

Proprietário busca na Justiça declaração do direito de propriedade e registro do imóvel por meio de usucapião

Deixe um comentário / Direito Civil /

Proprietário de imóvel representado pela RCSM Advocacia entrou com ação judicial para obter a declaração do direito de propriedade de apartamento e boxes por meio de usucapião, com a consequente individualização das matrículas dos imóveis junto ao Registro competente. O cidadão firmou contrato de Promessa de Compra e Venda com a empresa construtora há mais

Proprietário busca na Justiça declaração do direito de propriedade e registro do imóvel por meio de usucapião Read More »

STF determina correção do FGTS, no mínimo, pelo índice da inflação

Deixe um comentário / Direito do Trabalho /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no dia 12 de junho, decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). A decisão é mais vantajosa aos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que, atualmente, o rendimento

STF determina correção do FGTS, no mínimo, pelo índice da inflação Read More »

Saiba mais sobre a MP de apoio financeiro aos trabalhadores do RS

Deixe um comentário / Direito do Trabalho /

Com o objetivo de evitar demissões e ajudar as empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o Governo Federal editou no dia 7 de junho a Medida Provisória (MP) 1.230/2024, que concede apoio financeiro aos trabalhadores gaúchos. A empresa que aderir ao programa pagará por dois meses o salário do(a) funcionário(a) com o

Saiba mais sobre a MP de apoio financeiro aos trabalhadores do RS Read More »

Servidora conquista liminar para manutenção do Plano de Gestão da UFRGS em regime de execução integral das atividades em teletrabalho

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidora pública federal, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça liminar para manutenção do regime de execução integral do Plano de Gestão da UFRGS em teletrabalho. A profissional teve o pedido indeferido pela universidade, mesmo já realizando suas atividades de forma remota há mais de 3 anos. A servidora participou por 12 meses do regime

Servidora conquista liminar para manutenção do Plano de Gestão da UFRGS em regime de execução integral das atividades em teletrabalho Read More »

Abrir bate-papo
1
Escanear o código
Powered by Joinchat
Olá. Podemos ajudá-lo?