Christiane Matos

Servidora busca na Justiça direito à remoção por motivo de saúde de dependentes

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A lei é clara ao determinar que, quando por motivo de saúde de dependente do servidor público, a remoção independe do interesse da Administração. Entretanto, professora da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, em Mato Grosso do Sul, representada pela RCSM Advocacia, teve pedido administrativo de remoção negado para a UFRGS, mesmo comprovando […]

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Consumidor que não recebeu mercadoria busca na Justiça reembolso e indenização por danos morais

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Consumidor, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça o reembolso de produto adquirido pela internet e não enviado pela empresa. A loja virtual, além de não cumprir o prazo estipulado para envio, deixou de responder aos questionamentos do consumidor sobre a entrega. Após o prazo para envio, o consumidor solicitou via e-mail o cancelamento e

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Julgamento com base na perspectiva de gênero reverte justa causa de mulher vítima de violência doméstica

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Com base na perspectiva de gênero e nos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da proteção integral da família, decisão da 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo reverteu justa causa aplicada a trabalhadora. Ela sofria violência doméstica e era proibida de sair da residência pelo filho, dependente químico,

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Escritório participa de Congresso da AGETRA sobre direitos humanos do trabalho

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Os advogados Luísa Rosa, Thiago Mathias, Guilherme Monteiro e Camille Mattos e os assistentes jurídicos Douglas Nunes e Marcelo Basto participaram, nos dias 28 e 29 de novembro, do XXXIV Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do Rio Grande do Sul, realizado em Porto Alegre. O evento, organizado pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista – AGETRA,

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STJ conclui que condenação por improbidade administrativa exige análise de dolo específico

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Condenações que apontam dolo genérico do réu, sem avançar sobre a existência do dolo específico, devem resultar em recurso com absolvição. Essa foi a conclusão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que absolveu dois administradores públicos acusados de improbidade administrativa por fraudes em processos de licitação.  O Colegiado acolheu recurso para

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Consumidor representado pela RCSM Advocacia conquista na Justiça anulação de contrato bancário de RMC

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A 1ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas determinou que o Banco PAN anule e converta contrato bancário de consumidor, representado pela RCSM Advocacia, em razão da abusividade nas cláusulas contratuais. O consumidor entendeu estar firmando coma a instituição financeira um empréstimo consignado, mas foi surpreendido com a contratação de um cartão de crédito com

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Reposição ao erário: valores recebidos por erro da Administração não podem ser cobrados

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Há ampla jurisprudência no sentido de que é indevida a reposição ao erário quando o pagamento de valores é resultado de erro da Administração e/ou quando os valores são recebidos de boa-fé pelo servidor público ou pensionista. Sendo assim, servidora da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, busca na Justiça anulação de ato administrativo que determinou a

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Advogado Guilherme Monteiro participa de debate do ANDES/UFRGS sobre Licença Capacitação

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A Seção ANDES/UFRGS realizou, no dia 13 de novembro, no campus do Vale, a segunda edição do Fala Prof.!, evento que reúne a comunidade acadêmica para discutir pautas relevantes para a Universidade e seus docentes. Guilherme Monteiro, advogado da RCSM Advocacia, participou do encontro esclarecendo dúvidas sobre a Licença Capacitação, um direito dos servidores públicos

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Advogada Luísa Rosa é uma das autoras do Guia de Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual na UFRGS

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A advogada Luísa Rosa é uma das autoras do Guia de Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual na UFRGS, organizado pelo  Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres – GRITAM. A publicação digital foi lançada no dia 7 de novembro e está disponível para leitura em: https://drive.google.com/file/d/1YRoljvT2BgxrkQBpHuqWAxcNnIYNRRx2/view. O Guia, de autoria de diversas especialistas,

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Escritório participa de seminário da Rede Lado em São Paulo

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A RCSM Advocacia, representada pelos advogados Thiago Mathias e Camille Mattos e pelo assessor jurídico Douglas Nunes, participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento, organizado pela Rede Lado, ocorreu em São Paulo e tratou sobre os desafios atuais do

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