O Supremo Tribunal Federal – STF aprovou na quinta-feira (1º/12) a “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Pelo placar de 6 a 5, a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de […]
STF aprova Revisão da Vida Toda para segurados do INSS Read More »
A RCSM Advocacia, na condição de assessoria jurídica do ANDES/UFRGS, alerta aos(às) docentes da Universidade a respeito da possibilidade de ajuizamento de ações para a garantia de direitos que estão sendo descumpridos pela UFRGS. Dentre as ações que afetam diretamente os(as) docentes da Universidade estão: A UFRGS tem feito o pagamento do terço de férias
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de novembro, Medida Provisória (MP) que aumenta para 45% o valor máximo do crédito consignado permitido para servidores públicos. O texto original aumentava o percentual de 35% para 40%. Entretanto, os deputados elevaram ainda mais a porcentagem, reservando 5% para pagamento de despesas feitas com cartão de crédito
Até então, a não existência de testamento era um requisito para se fazer um inventário extrajudicial. Entretanto, recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ retirou essa exigência decidindo que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e
O Brasil caiu quatro posições na classificação global de percepção da população sobre a eficácia do Estado Democrático de Direito. De acordo com dados da World Justice Project (WJP) – Rule of Law Index, divulgados no dia 21/11, o país desceu da 77º colocação para o 81º lugar na percepção se os países cumprem de fato as
Brasil cai em ranking sobre eficácia do Estado Democrático de Direito Read More »
A 17ª Vara do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador de professora de uma faculdade particular pernambucana, representada pela RCSM Advocacia. A trabalhadora deverá receber todas as verbas rescisórias a que tem direito, além de multa pelo atraso de pagamento das verbas rescisórias, multa pela parte incontroversa dessas
Em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que o dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos de servidores inativos e pensionistas no mesmo índice e na mesma data aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
STF decide que estados e municípios têm autonomia sobre reajuste de servidores inativos Read More »
A 2ª Vara Federal de Canoas condenou a UFRGS ao pagamento das diferenças salariais, com juros e correção monetária, para professora, representada pela RCSM Advocacia, que exercia cargo de coordenação sem o recebimento de função gratificada. A professora exerceu as atividades por dois anos, sem contraprestação financeira, sob a justificativa de que não havia disponibilidade
Professora da UFRGS conquista na Justiça direito ao recebimento de função gratificada Read More »
Informamos que nos dias 14 e 15 de novembro não haverá expediente no escritório em razão do feriado da Proclamação da República.Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco: Telefone: (51) 3061-9892WhatsApp: (51) 9653-3170E-mail: contato@rcsm.com.br
A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz uma nova perspectiva para os servidores públicos. Após anos sem reajustes e constantes ameaças de perda de direitos, principalmente por meio da Reforma Administrativa – PEC 32/2020, o funcionalismo público poderá ser valorizado pelo novo governo, que toma posse no dia 1º de janeiro de
Perspectivas para os servidores públicos em 2023 Read More »