Condenações que apontam dolo genérico do réu, sem avançar sobre a existência do dolo específico, devem resultar em recurso com absolvição. Essa foi a conclusão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que absolveu dois administradores públicos acusados de improbidade administrativa por fraudes em processos de licitação. O Colegiado acolheu recurso para […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas determinou que o Banco PAN anule e converta contrato bancário de consumidor, representado pela RCSM Advocacia, em razão da abusividade nas cláusulas contratuais. O consumidor entendeu estar firmando coma a instituição financeira um empréstimo consignado, mas foi surpreendido com a contratação de um cartão de crédito com
Há ampla jurisprudência no sentido de que é indevida a reposição ao erário quando o pagamento de valores é resultado de erro da Administração e/ou quando os valores são recebidos de boa-fé pelo servidor público ou pensionista. Sendo assim, servidora da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, busca na Justiça anulação de ato administrativo que determinou a
Reposição ao erário: valores recebidos por erro da Administração não podem ser cobrados Read More »
A Seção ANDES/UFRGS realizou, no dia 13 de novembro, no campus do Vale, a segunda edição do Fala Prof.!, evento que reúne a comunidade acadêmica para discutir pautas relevantes para a Universidade e seus docentes. Guilherme Monteiro, advogado da RCSM Advocacia, participou do encontro esclarecendo dúvidas sobre a Licença Capacitação, um direito dos servidores públicos
Advogado Guilherme Monteiro participa de debate do ANDES/UFRGS sobre Licença Capacitação Read More »
A advogada Luísa Rosa é uma das autoras do Guia de Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual na UFRGS, organizado pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres – GRITAM. A publicação digital foi lançada no dia 7 de novembro e está disponível para leitura em: https://drive.google.com/file/d/1YRoljvT2BgxrkQBpHuqWAxcNnIYNRRx2/view. O Guia, de autoria de diversas especialistas,
A RCSM Advocacia, representada pelos advogados Thiago Mathias e Camille Mattos e pelo assessor jurídico Douglas Nunes, participou, nos dias 7 e 8 de novembro, do seminário “Em que mundo você vive: direito sem trabalho, trabalho sem direitos?”. O evento, organizado pela Rede Lado, ocorreu em São Paulo e tratou sobre os desafios atuais do
Escritório participa de seminário da Rede Lado em São Paulo Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF validou, no dia 6 de novembro, o trecho da Reforma Administrativa de 1998 que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira para servidores públicos. Esse ponto da reforma estava suspenso desde 2007 por uma decisão provisória do STF. Com a nova determinação,
STF valida fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para servidores Read More »
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública determinou que o Estado do Rio Grande do Sul providencie a reimplantação do adicional de insalubridade em grau médio nos proventos de aposentadoria de servidor representado pela RCSM Advocacia. Desde que ingressou no cargo, o profissional fez jus ao adicional, de maneira ininterrupta, por mais de 20 anos,
Servidor aposentado conquista na Justiça incorporação do adicional de insalubridade Read More »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou a impenhorabilidade do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impedindo que esse recurso seja utilizado para pagamento de honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais. A decisão se baseou na Lei nº 8.036/1990, que garante essa proteção. No entendimento do colegiado,
FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios Read More »
O advogado da RCSM Advocacia Pedro Cunha participa nesta quinta (31) e sexta-feira (1º/11) do Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, em Brasília, representando as assessorias do ANDES/UFRGS e do SINDOIF. Entre as pautas do Encontro estão a análise da conjuntura política; as realidades, desafios e experiências das assessorias jurídicas regionais; e as greves do ANDES-SN:
Escritório participa do Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN Read More »