Christiane Matos

Auxiliar de creche tem reconhecido desvio de função para o cargo de pedagoga

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Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou nova vitória na Justiça ao ter reconhecido o desvio de função para o cargo de pedagoga. A 5ª Vara Federal de Porto Alegre já havia condenado a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos de auxiliar de creche e recreacionista. Agora, o Tribunal Regional […]

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Despedida discriminatória de trabalhadora grevista

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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 entendeu ter sido discriminatória a despedida de trabalhadora que participou de movimento grevista. Ela foi desligada logo após o término da estabilidade conferida pelo Acordo Coletivo de Trabalho aos grevistas. Na mesma ocasião, foram despedidos outros sete empregados que também participaram da

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Desconto de auxílio-creche na remuneração de servidores públicos é ilegal

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É pacificado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 o entendimento de que o servidor público não deve participar do custeio do auxílio-creche. Os abatimentos a título de “auxílio-creche”, “auxílio pré-escolar” ou “assistência pré-escolar” não têm qualquer previsão legal e o ressarcimento dos valores indevidamente descontados deve ser solicitado via ação

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Jornada reduzida para mãe ou pai de crianças com autismo: TRT4 realiza audiência pública para uniformar decisões

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 irá realizar, no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra, audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho de empregadas ou empregados públicos com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência faz parte do processo de

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Greve nacional dos entregadores de aplicativos reforça falta de condições de trabalho 

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Entregadores de aplicativos anunciaram greve nacional nesta segunda (31) e terça-feira (1º). O objetivo é pressionar plataformas como iFood, 99 Entrega e Uber Flash por melhores condições de trabalho. O movimento, denominado “Breque dos APPs”, é liderado por entregadores em São Paulo, mas tem a adesão em diversas cidades do país. Os entregadores exigem um pagamento

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Técnicos-administrativos da UFRGS têm direito a receber em dinheiro diferenças de licenças-prêmio não usufruídas

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Requisitos: Transitou em julgado Ação Civil Pública reconhecendo o direito à conversão em dinheiro dos períodos de licenças-prêmio não gozados ou utilizados em dobro para fins de aposentadoria ou abono de permanência, com a consequente condenação da UFRGS ao pagamento das diferenças indenizatórias daí decorrentes.  Assim, todos os servidores técnicos-administrativos da UFRGS que obtiveram o direito à

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Congresso aprova LOA 2025 e servidores públicos federais receberão reajuste retroativo a janeiro

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Com três meses de atraso e após muita pressão e mobilização das categorias do serviço público, o Congresso Nacional aprovou, no dia 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitirá o reajuste salarial aos servidores federais do Poder Executivo e o cumprimento do acordo de greve do ano passado. O texto final segue

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Brasil tem maior número de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão em 10 anos

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Dados exclusivos do Ministério da Previdência Social sobre afastamentos do trabalho, divulgados pelo G1, apontam que, em 2024, tivemos quase meio milhão de afastamentos por saúde mental, o maior número em pelo menos dez anos. Foram atendidas 472 mil solicitações pelo INSS. No ano anterior, haviam sido concedidos 283 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ou seja, um aumento

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STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção do Imposto de Renda por doença grave

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O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera administrativa para que a pessoa possa recorrer à Justiça a fim de reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave e receber de volta tributos indevidos. O tema é de repercussão geral, ou

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Parecer vinculante: servidoras públicas vítimas de violência doméstica têm direito à remoção

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O Governo Federal aprovou, em fevereiro, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), vinculante a toda a Administração Pública federal, que prevê regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica. Agora, servidoras públicas federais passam a ter direito a mudar sua localidade de trabalho quando este fator contribuir para a manutenção da condição de vulnerabilidade. 

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