Christiane Matos

Servidora aposentada busca na Justiça restituição de retenção tributária excessiva

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Servidora aposentada da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para restituição de valores descontados a maior a título de contribuição previdenciária. Ao receber precatórios de diferenças remuneratórias no cálculo de horas extras, a aposentada teve o valor de Plano de Seguridade Social – PSS descontado de forma excessiva. Isso porque houve retenção […]

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TRT4 condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 considerou discriminatória a demissão de uma trabalhadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora. O Colegiado reformou a sentença de improcedência, condenando a empresa a pagar indenização por danos morais e remuneração em dobro do período de afastamento da profissional

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Servidora da UFRGS conquista direito às diferenças salariais por desvio de função

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Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao recebimento de indenização equivalente às diferenças salariais em decorrência de desvio de função. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos de Atendente de Consultório e Recreacionista, com juros e correção

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Valores atrasados de exercícios anteriores devem ser pagos aos servidores com correção monetária

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A Administração Pública tem por costume pagar os valores atrasados e reconhecidos administrativamente somente com relação ao ano da efetiva implementação do benefício, sem correção monetária. A falta de previsão de pagamento dos valores desde a obtenção do direito obriga os servidores a ajuizarem ações para pleitear os valores que lhe são devidos, com a

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TRT4 decide que demissão de trabalhador com dependência química é discriminatória

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 reconheceu, por unanimidade, que a demissão de um trabalhador que tratava de dependência química foi discriminatória. Os magistrados entenderam que a demissão foi motivada por preconceito social contra pessoas com doença grave quando o funcionário estava em internação para tratamento. O trabalhador,

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Reajuste dos servidores federais será pago após aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual

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O reajuste de servidores públicos federais em 2025 só será pago após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, o que deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Os valores serão retroativos a 1º de janeiro de 2025. Os reajustes também alcançam ocupantes de funções e cargos comissionados, mas nesse caso

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Servidora municipal exonerada tem direito a receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída

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Ex-servidora do Município de Porto Alegre, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para ter reconhecido o seu direito a receber em dinheiro período de licença-prêmio não usufruída. A profissional foi exonerada a pedido do Município, mas não recebeu em pecúnia o valor das licenças-prêmio por assiduidade não gozadas ou utilizadas para outros fins

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TNU fixa tese sobre auxílio-moradia para médicos residentes

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“O médico residente possui direito ao auxílio-moradia, fixado em 30% do valor bruto da bolsa mensal, se a ele não for fornecida in natura a moradia.” – Tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização – TNU O direito ao auxílio-moradia deve ser garantido a todos os(as) médicos(as) residentes pelas instituições responsáveis pelo programa de residência médica,

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Salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518 com impacto em aposentadorias e demais benefícios

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O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro. O reajuste representa um aumento de 7,5%, o equivalente a R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412 em 2024. O novo valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O

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Direito de Família: Justiça determina guarda unilateral materna e aumento de pensão alimentícia

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A 6ª Vara da Família de Porto Alegre determinou a guarda unilateral para mãe, representada pela RCSM Advocacia, e o aumento da pensão alimentícia paga pelo pai para a filha. A Justiça também acolheu pedido da mãe para que a convivência com o pai ocorra mediante prévia combinação entre os genitores, ajustando-se a eventual vinda

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