A quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou uma […]
STJ determina quebra de sigilo para definir valor de pensão alimentícia Read More »
O estelionato sentimental configura-se quando uma pessoa constrói um falso vínculo emocional, sustentado apenas no imaginário da vítima, com o objetivo de obter vantagem patrimonial. Desde 2013, quando o tema foi analisado pela primeira vez pela 7ª Vara Cível de Brasília, casos semelhantes vêm sendo analisados pelos tribunais, com decisões que reconhecem o dano material
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A admissão de um trabalhador em um contrato temporário, após a demissão de seu emprego anterior, não extingue ou impede seu direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego a que tem direito. Diante desse entendimento, professor, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça direito ao recebimento do benefício que ficou suspenso durante vigência de contrato temporário.
O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e simples de dissolver um casamento, feita diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. No entanto, ele só é possível quando certos requisitos são cumpridos: ✔️ Ambos os cônjuges estão de acordo; ✔️ Não há filhos menores ou incapazes; ✔️ Presença de um advogado
Divórcio extrajudicial: procedimento pode ser concluído em poucos dias Read More »
Servidora federal, representada pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para que seja reconhecido o direito à readaptação de suas atividades. A trabalhadora foi vítima de assédio moral que perdurou por anos e impactou a sua saúde psíquica. A conduta abusiva foi reconhecida administrativamente pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho e a servidora
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 promoveu, no dia 23 de maio, a Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha. Thiago Mathias, Guilherme Monteiro, Luísa Rosa e Camille Mattos, advogados da RCSM Advocacia, prestigiaram as conferências do evento, realizadas no plenário do TRT4. O primeiro painel abordou o tema “A Suprema
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 15 de maio, a Portaria nº 765 que prorroga oficialmente a entrada em vigor das alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, a exigência para que as empresas incluam os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) entra em vigor no dia
Confira informações sobre algumas das principais ações judiciais de interesse dos(as) docentes filiados ao ANDES/UFRGS: Cobrança dos valores atrasados reconhecidos administrativamente O entendimento da Justiça Brasileira é consolidado no sentido de que é direito do (a) servidor (a) o recebimento de valores reconhecidos na via administrativa, não havendo justificativa para a imposição de ritos ou
Ações judiciais de interesse de docentes filiados(as) ao ANDES/UFRGS Read More »
Moradora de Eldorado do Sul, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul em razão de abordagem policial abusiva durante manifestação na frente da Prefeitura. A trabalhadora, que teve sua casa alagada, ficou sem energia elétrica e passou fome e sede ao lado de familiares, participou de
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão consultar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, bem como fazer a contestação dos valores pelo aplicativo Meu INSS ou na Central de Atendimento, no telefone 135. Desde terça-feira (13), o INSS começou a enviar aos beneficiários que tiveram os descontos, notificações oficiais
Fraude no INSS: saiba como contestar descontos indevidos Read More »