Christiane Matos

Primeira Turma do STF nega vínculo empregatício de entregador de aplicativo

Deixe um comentário / Direito do Trabalho /

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão, no entanto, não é vinculante, ou seja, não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais. O julgamento refere-se ao […]

Primeira Turma do STF nega vínculo empregatício de entregador de aplicativo Read More »

INSS libera informe de rendimentos de aposentados e pensionistas para o Imposto de Renda 2024

Deixe um comentário / Direito Tributário /

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou no dia 21 de fevereiro o informe de rendimentos para contribuintes pensionistas ou aposentados declararem o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024. O documento pode ser acessado pelo site https://meu.inss.gov.br/, pelo aplicativo Meu INSS ou pela rede bancária. No acesso pelo site, o informe está disponível na aba “Outros Serviços”. Ao clicar

INSS libera informe de rendimentos de aposentados e pensionistas para o Imposto de Renda 2024 Read More »

Saiba mais sobre Desvio de Função

Deixe um comentário / Direito Administrativo, Uncategorized /

O desvio funcional se caracteriza pelo desempenho de funções diversas daquelas inerentes ao cargo ocupado. Quando estas funções são típicas de cargos com atribuições mais complexas ou de nível de classificação superior, o empregador ou a Administração Pública estão se valendo da força de trabalho para o exercício de atividades mais complexas, sem a devida

Saiba mais sobre Desvio de Função Read More »

Assédio eleitoral é crime e gera condenação por danos morais individuais e coletivos

Deixe um comentário / Uncategorized /

A mera tentativa de constranger eleitores é crime, de acordo com o artigo 301 do Código Eleitoral, sendo que a pena pode chegar a quatro anos de reclusão, mais multa. A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas. De acordo com ação do Ministério Público

Assédio eleitoral é crime e gera condenação por danos morais individuais e coletivos Read More »

Servidor Público admitido antes de 1988: saiba se você tem direito à restituição do Pasep

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que os servidores públicos federais admitidos antes de 1988 podem ter direito à restituição de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida tem validade para funcionários da administração federal que receberam valores de maneira incorreta ou que não receberam os valores

Servidor Público admitido antes de 1988: saiba se você tem direito à restituição do Pasep Read More »

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado público 

Deixe um comentário / Direito do Trabalho /

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 8 de fevereiro, decidiu, por maioria de votos, que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. Ou seja, as razões da dispensa precisam ser indicadas claramente, ainda que de forma

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado público  Read More »

Carnaval é feriado? Trabalhador(a) tem direito a folga? 

Deixe um comentário / Direito do Trabalho /

O Carnaval não é considerado feriado nacional. Em algumas localidades, pode haver feriados estaduais e municipais que garantam a folga prolongada no Carnaval. No entanto, a decisão deve ser prevista por lei ou decreto — o que não ocorre no Rio Grande do Sul ou em Porto Alegre. A data é considerada ponto facultativo, ou seja, fica a critério

Carnaval é feriado? Trabalhador(a) tem direito a folga?  Read More »

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é mais obrigatória

Deixe um comentário / Direito de Família /

O Supremo Tribunal Federal – STF, em sessão plenária no dia 1º de fevereiro, definiu que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens,

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é mais obrigatória Read More »

Valores recebidos a título de aposentadoria são impenhoráveis para pagamento de dívida

Deixe um comentário / Direito Civil /

O Código de Processo Civil (CPC) determina que são impenhoráveis os valores advindos de salários, aposentadorias e pensões. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente,

Valores recebidos a título de aposentadoria são impenhoráveis para pagamento de dívida Read More »

Trabalhadora CLT conquista na Justiça redução da jornada de trabalho para cuidar de filho com deficiência

Deixe um comentário / Direito de Família, Direito do Trabalho /

Uma trabalhadora com contrato regido pela CLT conquistou na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para poder acompanhar os diversos tratamentos necessários para o desenvolvimento do filho com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT12 manteve a decisão de primeiro grau, que

Trabalhadora CLT conquista na Justiça redução da jornada de trabalho para cuidar de filho com deficiência Read More »

Abrir bate-papo
1
Escanear o código
Powered by Joinchat
Olá. Podemos ajudá-lo?