Christiane Matos

Estelionato sentimental: STJ mantém indenização à vítima

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O estelionato sentimental configura-se quando uma pessoa constrói um falso vínculo emocional, sustentado apenas no imaginário da vítima, com o objetivo de obter vantagem patrimonial. Desde 2013, quando o tema foi analisado pela primeira vez pela 7ª Vara Cível de Brasília, casos semelhantes vêm sendo analisados pelos tribunais, com decisões que reconhecem o dano material […]

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Professor busca na Justiça direito ao recebimento de seguro-desemprego que estava suspenso durante contrato temporário

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A admissão de um trabalhador em um contrato temporário, após a demissão de seu emprego anterior, não extingue ou impede seu direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego a que tem direito. Diante desse entendimento, professor, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça direito ao recebimento do benefício que ficou suspenso durante vigência de contrato temporário.

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Divórcio extrajudicial: procedimento pode ser concluído em poucos dias

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O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e simples de dissolver um casamento, feita diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. No entanto, ele só é possível quando certos requisitos são cumpridos: ✔️ Ambos os cônjuges estão de acordo; ✔️ Não há filhos menores ou incapazes; ✔️ Presença de um advogado

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Servidora federal vítima de assédio moral busca na Justiça direito à readaptação de suas atividades

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Servidora federal, representada pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para que seja reconhecido o direito à readaptação de suas atividades. A trabalhadora foi vítima de assédio moral que perdurou por anos e impactou a sua saúde psíquica. A conduta abusiva foi reconhecida administrativamente pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho e a servidora

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Escritório participa de conferências da Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 promoveu, no dia 23 de maio, a Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha. Thiago Mathias, Guilherme Monteiro, Luísa Rosa e Camille Mattos, advogados da RCSM Advocacia, prestigiaram as conferências do evento, realizadas no plenário do TRT4. O primeiro painel abordou o tema “A Suprema

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Atualização NR-1: Governo prorroga por um ano inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 15 de maio, a Portaria nº 765 que prorroga oficialmente a entrada em vigor das alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, a exigência para que as empresas incluam os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) entra em vigor no dia

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Ações judiciais de interesse de docentes filiados(as) ao ANDES/UFRGS

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Confira informações sobre algumas das principais ações judiciais de interesse dos(as) docentes filiados ao ANDES/UFRGS: Cobrança dos valores atrasados reconhecidos administrativamente O entendimento da Justiça Brasileira é consolidado no sentido de que é direito do (a) servidor (a) o recebimento de valores reconhecidos na via administrativa, não havendo justificativa para a imposição de ritos ou

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Vítima de abordagem policial abusiva durante as enchentes busca na Justiça indenização por danos morais 

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Moradora de Eldorado do Sul, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul em razão de abordagem policial abusiva durante manifestação na frente da Prefeitura. A trabalhadora, que teve sua casa alagada, ficou sem energia elétrica e passou fome e sede ao lado de familiares, participou de

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Fraude no INSS: saiba como contestar descontos indevidos

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Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão consultar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, bem como fazer a contestação dos valores pelo aplicativo Meu INSS ou na Central de Atendimento, no telefone 135. Desde terça-feira (13), o INSS começou a enviar aos beneficiários que tiveram os descontos, notificações oficiais

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Auxílio-doença acidentário: trabalhador conquista na Justiça direito ao benefício

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A Vara Estadual de Acidente do Trabalho do RS determinou que trabalhador, representado pela RCSM Advocacia, tem direito ao recebimento de auxílio por incapacidade temporária acidentário (auxílio-doença acidentário) do INSS. Foi comprovado na ação, por meio de perícia médica judicial, que o auxiliar de serviços gerais apresentou patologias ortopédicas no braço, decorrentes da atividade exercida. 

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