Policial Federal aposentado, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial buscando a reimplantação do Adicional por Tempo de Serviço, sob o fundamento de que tal direito já havia sido incorporado ao seu patrimônio jurídico quando da criação do Subsídio. O servidor busca o pagamento das diferenças remuneratórias, em parcelas vencidas e vincendas até a […]
Diante de comprovação por atestados médicos sobre a condição de saúde da mãe, filha, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para solicitação da curatela da sua genitora. A idosa sofreu Acidente Vascular Cerebral Isquêmico e não consegue externar sua vontade por meio da fala e escrita. Seu estado de confusão mental impossibilita sua
Filha busca na Justiça curatela da mãe incapacitada em razão de doença Read More »
Reunião entre integrantes do Governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal, na quarta-feira (10), em Brasília, durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reafirmou a intenção do Governo Federal de não conceder reajuste salarial neste ano de 2024. Diante disso, o setor das Instituições Federais de Ensino Superior
Consumidor, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao reembolso de passagens aéreas, uma vez que não pôde viajar por problema de saúde. O 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre determinou que as empresas Decolar e Azul façam a restituição com juros e correção monetária. O consumidor adquiriu passagens para a família,
Thiago Schneider, advogado da RCSM Advocacia, e Juliano Genro, da Genro Advocacia, reuniram-se com os diretores jurídicos do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande no Sul – SINPRF/RS, Janaína Miranda de Lemos e Pedro Guimarães, na tarde do dia 03 de abril, para tratar de questões da categoria que vêm sendo conduzidas pela
RCSM Advocacia participa de reunião com diretoria jurídica do SINPRF/RS Read More »
O 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero apontou dados alarmantes em relação à desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. No Rio Grande do Sul, as mulheres ganham 22,4% a menos do que os homens em funções semelhantes. Em cargos de liderança, a diferença é ainda
Relatório de Transparência Salarial: mulheres ganham 22,4% a menos que os homens no RS Read More »
Pensionista diagnosticada com doença grave, representada pela RCSM Advocacia, teve seu pedido administrativo de isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de sua pensão negado pela UFRGS. A Junta Médica da universidade não reconheceu o direito da pensionista à isenção tributária, embora a paciente tenha sido diagnosticada com Neoplasia Maligna da Mama e realizado
Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao recebimento de indenização equivalente às diferenças salariais em decorrência de desvio de função. A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórios entre os cargos, com juros e correção monetária, e reflexo sobre todas as
As indenizações recebidas são isentas de imposto de renda. No entanto, em uma ação judicial, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Em ações ajuizadas por servidores públicos, por exemplo, pode haver o pagamento de verbas remuneratórias, que são tributáveis. As informações sobre qual é o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto de renda
Imposto de Renda 2024: valores recebidos em processos judiciais devem ser declarados Read More »
A regularização do pagamento de precatórios atrasados de 2022 e 2023 movimentou a economia brasileira. Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2023, o total de precatórios pagos, incluindo as RPVs (requisições de pequeno valor), foi de R$ 151 bilhões, dos quais R$ 75,3 bilhões representaram obrigações com salários, outras remunerações e benefícios a servidores