O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 15 de maio, a Portaria nº 765 que prorroga oficialmente a entrada em vigor das alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com isso, a exigência para que as empresas incluam os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) entra em vigor no dia […]
Confira informações sobre algumas das principais ações judiciais de interesse dos(as) docentes filiados ao ANDES/UFRGS: Cobrança dos valores atrasados reconhecidos administrativamente O entendimento da Justiça Brasileira é consolidado no sentido de que é direito do (a) servidor (a) o recebimento de valores reconhecidos na via administrativa, não havendo justificativa para a imposição de ritos ou
Ações judiciais de interesse de docentes filiados(as) ao ANDES/UFRGS Read More »
Moradora de Eldorado do Sul, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul em razão de abordagem policial abusiva durante manifestação na frente da Prefeitura. A trabalhadora, que teve sua casa alagada, ficou sem energia elétrica e passou fome e sede ao lado de familiares, participou de
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão consultar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, bem como fazer a contestação dos valores pelo aplicativo Meu INSS ou na Central de Atendimento, no telefone 135. Desde terça-feira (13), o INSS começou a enviar aos beneficiários que tiveram os descontos, notificações oficiais
Fraude no INSS: saiba como contestar descontos indevidos Read More »
A Vara Estadual de Acidente do Trabalho do RS determinou que trabalhador, representado pela RCSM Advocacia, tem direito ao recebimento de auxílio por incapacidade temporária acidentário (auxílio-doença acidentário) do INSS. Foi comprovado na ação, por meio de perícia médica judicial, que o auxiliar de serviços gerais apresentou patologias ortopédicas no braço, decorrentes da atividade exercida.
Auxílio-doença acidentário: trabalhador conquista na Justiça direito ao benefício Read More »
A segunda edição do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais teve a realização do seu primeiro painel no dia 8 de maio, no auditório do SINDISPREV/RS, em Porto Alegre. Com o tema “Regulação da IA no contexto dos direitos fundamentais”, o evento contou com os palestrantes Atahualpa Fidel Blanchet, pesquisador vinculado ao
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a conceder benefício vitalício de pensão por morte à companheira, representada pela RCSM Advocacia, que comprovou união estável por mais de 15 anos com o beneficiário falecido. A Justiça determinou, ainda, que sejam pagas as parcelas vencidas desde a data
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do imposto de renda para contribuintes com doenças graves que recebem aposentadoria, pensão ou reserva (militares), pensão alimentícia e previdência privada. Mas atenção: não são isentos os rendimentos de atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como alugueis, por exemplo. Ou seja, se a pessoa ainda não se
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a remoção de servidora pública, representada pela RCSM Advocacia, mãe de dependente com diagnósticos múltiplos de saúde. A profissional vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar, lotada em Uruguaiana, deverá ser removida para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Justiça determina remoção de servidora pública por motivo de saúde de dependente Read More »
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em todo o mundo. A data também homenageia trabalhadores que perderam a vida ou sofreram lesões devido a condições de trabalho inseguras. No Brasil, de 2012 a
Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Read More »