O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou ação coletiva contra o Município de Juiz de Fora/MG, para assegurar o custeio do transporte utilizado pelos profissionais na realização de visitas domiciliares no âmbito da Estratégia Saúde da Família. A ação sustenta que os enfermeiros vêm arcando com […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento sobre o pagamento do adicional de insalubridade a servidores públicos. Ao julgar o REsp 2.182.926/SP, o Colegiado concluiu que o direito ao adicional pode ser reconhecido desde o início da atividade insalubre, ainda que a constatação ocorra posteriormente por meio de perícia realizada
Insalubridade: STJ decide que direito ao adicional é devido desde o início da atividade Read More »
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Montes Claros/MG em defesa dos profissionais que atuaram durante a pandemia da Covid-19. Os enfermeiros permaneceram expostos de forma permanente a pacientes infectados, mas receberam apenas o adicional de insalubridade em grau
Servidora pública federal, representada pela RCSM Advocacia, ajuizou ação contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS para o reconhecimento de desvio de função. Ocupante do cargo de fotógrafa, ela desempenhava, de forma habitual e permanente, atribuições de jornalista na comunicação institucional da autarquia. As atividades exercidas incluíam a produção de conteúdo
Servidora da UFRGS busca na Justiça reconhecimento de desvio de função Read More »
A Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista – ABRAT promoveu, nos dias 23 e 24 de abril, na OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, encontro da Região Sul com o tema “Direito do Trabalho sob ataque: entre a Dignidade e a Mercadoria”. Os advogados Thiago Mathias, Camille Mattos, Douglas Nunes e Marcelo Gava, e a estagiária Mariana
RCSM Advocacia participa do Encontro Região Sul da ABRAT Read More »
O Governo enviou ao Congresso, no dia 13 de abril, com urgência constitucional, o projeto de lei que põe fim à escala 6×1. A proposta tem por objetivo ampliar o tempo livre do trabalhador e enfrentar desigualdades causadas por jornadas excessivas. Ao mesmo tempo, a mudança dialoga com ganhos de produtividade e novas formas de
Entenda o Projeto de Lei sobre o fim da escala 6×1 Read More »
O Governo Federal anunciou, no dia 13 de abril, novas medidas para ampliar a proteção social e melhorar as condições de trabalho de profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública. Entre as mudanças, estão a criação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.
A Lei 15.377, sancionada no dia 6 de abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem prejuízo da remuneração. No intuito de incentivar o cuidado com a saúde,
Nova lei garante três dias de folga para realização de exames preventivos Read More »
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST, por maioria de votos em placar de 14 a 11, alterou seu entendimento e passou a considerar válida a aplicação da estabilidade provisória à gestante em contrato de trabalho temporário, em julgamento no dia 23 de março. Havia a expectativa de que o posicionamento fosse alterado
O período atual de cinco dias da licença-paternidade terá um aumento gradual até chegar a 20 dias em 2030. Em 2027 e 2028 o benefício será de 10 dias, chegando a 15 no ano seguinte, conforme o cronograma aprovado no plenário do Senado no último dia 4 de março. A proposta já havia passado em
Senado aprova ampliação da licença-paternidade Read More »