Direito do Trabalho

O período atual de cinco dias da licença-paternidade terá um aumento gradual até chegar a 20 dias em 2030. Em 2027 e 2028 o benefício será de 10 dias, chegando a 15 no ano seguinte, conforme o cronograma aprovado no plenário do Senado no último dia 4 de março. A proposta já havia passado em […]

Motorista de aplicativo com mais de sete anos de prestação de serviço à Uber, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial após ter sua conta desativada de forma abrupta, unilateral e sem indicação concreta de qualquer irregularidade. Ao longo do período trabalhado, de segunda a domingo, o profissional realizou mais de 24 mil viagens,

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Juiz de Fora/MG em busca do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros que atuaram na linha de frente da Covid-19. A ação destaca que os profissionais, entre março de 2020 e maio

Um novo caso de trabalho análogo à escravidão resultou no ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que estabeleceu um acordo indenizatório milionário para mais de 200 trabalhadores na Bahia. Eles foram resgatados no final de 2024, no município de Camaçari. As cifras de R$ 20 milhões por danos morais

Desde 1º de janeiro de 2026, o novo valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.621,00. O aumento de 6,79% relativo ao ano anterior representa acréscimo de R$ 103,00 na conta dos 61,9 milhões de assalariados e o incremento de R$ 110 bilhões na economia, somado à medida de isenção do imposto de

Nos últimos tempos, principalmente depois da pandemia, o home office, modalidade que ocorre fora das dependências da empresa, passou a ser mais frequente para muitas pessoas. Ao lançar mão da condição proposta cada vez mais pelas empresas, o trabalhador, no entanto, não perde os direitos adquiridos quando da execução de suas funções presenciais. Da mesma

A segunda edição do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais realizou o seu quarto e último painel de 2025 no dia 12 de novembro, no Auditório do SINDISPREV-RS, em Porto Alegre. O tema do encontro foi “STF e Direitos Sociais: terceirização, pejotização e reconhecimento de vínculo”. O evento contou com as painelistas

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 4 de outubro, a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias. O texto ainda precisa de aprovação do Senado. O projeto prevê um crescimento gradual do período do benefício em três anos, a contar de 2027. O texto estabelece que os pais terão 10

A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST reafirmou a garantia ao direito de greve, assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal, e reforçou que qualquer punição aplicada em razão do exercício desse direito configura conduta antissindical. O tema voltou à pauta após um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),