Levantamento divulgado pelo Movimento Profissão Docente revelou que os salários iniciais dos professores das redes estaduais variam de R$ 4.867,77 a R$ 13.007,12, evidenciando diferenças significativas na remuneração do magistério público entre os estados brasileiros.
O estudo também aponta que algumas redes utilizam gratificações para compor os vencimentos, o que pode impactar aspectos relacionados à carreira, à aposentadoria e à estabilidade remuneratória.
A RCSM Advocacia acompanha esse debate e atua na defesa dos direitos dos profissionais da educação, especialmente em demandas relacionadas ao cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, aos reajustes previstos em lei e à preservação das vantagens funcionais decorrentes da carreira docente.
“A intenção do estabelecimento de um piso salarial é que nenhum profissional daquela categoria receba um valor abaixo de um mínimo digno. Nesse sentido e, considerando as realidades distintas de cada unidade da federação e também dos milhares de municípios, é natural que exista uma diferenciação em cada local. O que chama a atenção e preocupa, para além de diferenças nos estados que chegam a três vezes no valor, é o recorrente descumprimento do próprio piso, o que determina, além de uma ilegalidade, uma variação ainda maior dos salários dos professores e professoras.”, afirma o advogado Thiago Schneider, sócio da RCSM.
Recentemente, o escritório ingressou com ações para pagamento do piso onde houve decisões favoráveis a professores ao aplicar integralmente os reajustes nacionais da categoria, apesar de a legislação federal prever atualização anual automática da rubrica. O último reajuste da categoria ocorreu em 2023.
A valorização dos profissionais da educação depende não apenas de recursos orçamentários, mas também do cumprimento das regras de carreira e da correta aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, previsto na Lei nº 11.738/2008. O cumprimento da legislação do piso nacional permanece como tema relevante no Poder Judiciário e como instrumento essencial para a valorização dos professores da rede pública.
Texto: com informações do Jota.info
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