A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas: um homem e duas mulheres. A decisão é inédita no Brasil. Uma das mulheres está grávida e foi concedido que, após o nascimento do filho, conste o nome dos três no registro de nascimento. – Essa […]
TJRS reconhece união poliafetiva entre um homem e duas mulheres Read More »
A Reforma Tributária – PEC 45, aprovada na Câmara e em análise no Senado, altera vários tributos, entre eles o imposto sobre heranças e doações. De acordo com a proposta, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência dos estados, será progressivo, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio envolvido, maior
Reforma Tributária: famílias antecipam heranças e doações para fugir de tributação maior Read More »
A advogada da RCSM Advocacia, Luísa Gomes Rosa, esteve nesta quinta-feira (10) na Cidade da Advocacia, evento realizado pela OAB/RS no Cais Mauá e Cais Embarcadero, em Porto Alegre. Luísa acompanhou o painel “Direito de Família e tecnologias: o uso dos aplicativos em demandas familiares”, que teve como painelistas Camila Leães, empresária e CEO da
Escritório participa de evento da OAB/RS Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens do casamento tem efeitos retroativos quando é benéfica para a coletividade, não prejudica terceiros e nem produz desequilíbrio. A decisão se refere a uma ação judicial na qual o casal solicitou a mudança do regime
STJ decide que mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo Read More »
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 20 de março, o Provimento 141/2023, que autoriza a realização de declaração de união estável, alteração de regime de bens, alteração de nome e conversão de união estável em casamento direto no cartório de registro civil. A união estável é uma configuração familiar juridicamente reconhecida, independentemente
A guarda compartilhada de um filho(a) não exige que a custódia física da criança seja exercida de maneira conjunta, nem é obrigatório haver tempo de convívio igualitário entre os pais. Sendo assim, é possível que os genitores morem em países diferentes, desde que exista a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e
Guarda compartilhada não impede mudança de filho(a) para outro país Read More »
Os bens que cada cônjuge possuir ao casar e aqueles herdados por doação ou sucessão durante o casamento são excluídos da comunhão parcial de bens, conforme o artigo 1.659 do Código Civil. Com esse entendimento, magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença impedindo que o imóvel herdado pela esposa de um
Imóvel herdado por cônjuge não pode ser penhorado por dívida trabalhista Read More »