A 6ª Vara de Família de Porto Alegre reconheceu o vínculo biológico de pai falecido, por meio de teste de DNA com os irmãos. O filho autor da ação judicial, representado pela RCSM Advocacia, poderá incluir o nome do pai biológico no seu registro de nascimento e o sobrenome do genitor. Embora o filho tenha […]
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Servidora pública da UNIPAMPA, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial pleiteando a restituição dos valores indevidamente descontados do adicional de insalubridade durante a pandemia de Covid-19. Na época, a universidade determinou a realização das atividades em regime de trabalho remoto e descontou, de forma ilegal, os valores do adicional entre abril de 2020 e
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 determinou a reintegração de servidora pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar, representada pela RCSM Advocacia, demitida por suposto abandono do cargo. A profissional, embora tenha apresentado justificativa de sua ausência por questões de saúde, recebeu a penalidade de demissão em
O Juizado Especial Cível de São Jerônimo determinou o pagamento do adicional de insalubridade para servidora municipal de Arroio dos Ratos, representada pela RCSM Advocacia. O pagamento deverá ser feito em parcelas vencidas e vincendas. A Agente Administrativa atuava na Secretaria de Saúde do Município e tinha contato com pacientes e pessoas portadoras de doenças
A Lei 14.925, sancionada pelo Governo Federal no dia 17 de julho, garante a prorrogação de prazos para estudantes em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. As instituições de Educação Superior deverão prorrogar por, pelo menos, 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais e de
Nova lei garante prorrogação de prazos para mães e pais estudantes do Ensino Superior Read More »
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que o Município faça o pagamento de licença-prêmio não usufruída por servidor municipal de POA, representado pela RCSM Advocacia. O valor deverá ser corrigido desde a data de aposentadoria do profissional. A decisão encontra amparo em tese fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal
Pela primeira vez, a nova reitoria da UFRGS foi escolhida em uma eleição paritária, na qual os votos de alunos com matrícula ativa, professores e técnicos-administrativos tiveram o mesmo peso. Em consulta à comunidade, no dia 15 de julho, a Chapa 3 “Somos Unidade UFRGS”, de Marcia Barbosa e Pedro Costa, foi a vencedora, com
Servidor público aposentado, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra o seu órgão de origem para reimplantação do adicional de insalubridade. Desde que ingressou no cargo, o profissional fez jus ao adicional, de maneira ininterrupta, por mais de 20 anos, inclusive durante recebimento do abono de permanência. Ao ser questionado sobre o interesse
Consumidor representado pela RCSM Advocacia ingressou na Justiça para que uma construtora, com a qual teve um contrato rescindido, devolva o valor estipulado no acordo de rescisão. A execução de título extrajudicial é um processo iniciado pelo credor, com base em um título executivo que não é uma sentença, buscando o pagamento das obrigações assumidas
Execução de título extrajudicial: consumidor busca pagamento por contrato rescindido Read More »
Servidora pública federal, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial em busca do seu direito à ampla defesa em processo administrativo que determinou a restituição de valores ao erário pela não conclusão de Doutorado. A profissional foi aprovada em processo seletivo de Programa de Pós-Graduação e, por conta disso, teve deferido o pedido de