Professor aposentado da UFPEL, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para que seja reconhecido fator de conversão superior ao aplicado para a data de concessão de aposentadoria especial. O trabalhador prestou, de forma contínua, atividades em ambientes confinados em minerações subterrâneas e a céu aberto. A avaliação da Administração Pública não considerou a […]
Atenção aposentados e pensionistas: relatório elaborado pela Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apontou que R$ 45,5 milhões foram descontados de maneira indevida em benefícios do instituto — como pensões, aposentadorias e auxílios — entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Nesse período, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a
Servidora pública da UNIPAMPA, representada pela RCSM Advocacia, teve reconhecido o seu direito ao recebimento do adicional de insalubridade durante a pandemia de Covid-19. A 2ª Vara Federal de Pelotas determinou que a universidade faça a restituição dos valores indevidamente descontados, entre abril de 2020 e janeiro de 2022, com juros e correção monetária. A
Guilherme Monteiro e Pedro Cunha, advogados da RCSM Advocacia, prestigiaram no dia 27 de setembro a posse da nova Reitoria da UFRGS, no Salão de Atos da Universidade. Marcia Barbosa e Pedro Costa foram eleitos em consulta à comunidade acadêmica, na primeira eleição em que foi respeitada a paridade, ou seja, em que os votos
RCSM Advocacia prestigia posse da primeira Reitoria da UFRGS eleita com paridade Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 informou que os precatórios federais alimentares que estavam inscritos para pagamento no exercício de 2025 estarão disponíveis para saque pelos beneficiários do Rio Grande do Sul a partir do dia 2 de outubro de 2024. A antecipação ocorre em razão das enchentes históricas que atingiram o Estado. A medida beneficia
Precatórios federais alimentares serão liberados para saque no dia 2 de outubro Read More »
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – TST irá encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso pela Administração Pública antes da Constituição Federal de 1988. A matéria vai ser julgada como
O desconto da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Regime Próprio da Previdência passará a ser feito sobre o valor total da pensão, antes do rateio entre os beneficiários. Até agosto, o valor do desconto era calculado considerando o rendimento/cota-parte de cada pensionista. A adequação anunciada pela Receita Federal afeta beneficiários que recebem
Pensão por morte: cálculo para servidores federais será alterado a partir de setembro Read More »
O cancelamento e/ou atraso de um voo podem gerar indenização aos consumidores quando comprovada omissão, negligência ou imprudência da companhia aérea. O direito à indenização por danos morais e materiais está previsto no Código do Consumidor quando sofrido em virtude da inobservância dos direitos do indivíduo. Passageiros representados pela RCSM Advocacia conquistaram na Justiça direito
O Governo Federal assinou, no dia 11 de setembro, decreto para ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho de trabalhadores que prestam serviços terceirizados em órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos administrativos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 9 de setembro, a Nova Lei dos Concursos Públicos, que estabelece novas diretrizes para os certames em todo o país. A Lei nº 14.965/2024 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, mas poderá ser aplicada previamente conforme a autorização de cada concurso. O
Governo Federal sanciona nova Lei dos Concursos Públicos Read More »