Christiane Matos

Nova proposta de contribuição busca retomar o fortalecimento dos sindicatos

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O Ministério do Trabalho estuda uma proposta de contribuição sindical para os trabalhadores que deve ser encaminhada em setembro para o Congresso. O objetivo é modificar um dos principais aspectos da Reforma Trabalhista, a suspensão da contribuição sindical obrigatória, medida que resultou em queda violenta de arrecadação das entidades sindicais. A proposta é de que […]

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Suspensão de passagens da 123 milhas: saiba quais são os seus direitos

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A agência de viagens 123 Milhas anunciou, no dia 18 de agosto, a suspensão de pacotes e emissão de passagens da linha promocional de viagens já contratadas com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa afirmou que irá “devolver” os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que somente poderão ser

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Cadeira quebrada do paratleta Daniel Rodrigues: dano material e também moral por parte da companhia aérea

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O despacho de bagagem especial em voos tem algumas regras específicas, de acordo com a companhia aérea. Em caso de extravio ou avaria, as companhias aéreas devem providenciar, já no desembarque, a substituição imediata por item equivalente. No entanto, dependendo do caso, é direito do consumidor indenização por danos morais e materiais. Recentemente, o caso

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Divulgação indevida da imagem do trabalhador pode gerar indenização

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Divulgação de imagens de câmera de segurança em grupos de WhatsApp entre os empregados e em uma emissora de TV gerou a condenação de empregador a pagamento de indenização para funcionária exposta nas imagens. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 manteve a sentença de 1º grau, aumentando o valor

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Terceira mesa do Ciclo de Debates aborda Administração Pública, servidores e direitos sociais

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No dia 10 de agosto ocorreu a terceira mesa do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais, promovido pela RCSM Advocacia e escritórios parceiros, no auditório do SINDISPREV/RS. Desta vez o tema foi “Austeridade e destruição da máquina pública: servidores públicos e direitos sociais”, com o advogado e assessor jurídico da FENASPS, Luis

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Escritório participa de evento da OAB/RS

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A advogada da RCSM Advocacia, Luísa Gomes Rosa, esteve nesta quinta-feira (10) na Cidade da Advocacia, evento realizado pela OAB/RS no Cais Mauá e Cais Embarcadero, em Porto Alegre. Luísa acompanhou o painel “Direito de Família e tecnologias: o uso dos aplicativos em demandas familiares”, que teve como painelistas Camila Leães, empresária e CEO da

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Caso Pedro, do Flamengo: agressão é “justa causa do empregador”

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A agressão ao atacante Pedro, do Flamengo, por parte do preparador físico do clube, Pablo Fernandez, dominou os noticiários nos últimos dias. O caso tem reflexos em questões trabalhistas, visto que envolve um funcionário, o atleta, e um preposto/representante do clube, o preparador físico, com cargo hierárquico em relação ao jogador. Após o ocorrido, Pedro

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Constituição brasileira tem sua primeira tradução para língua indígena

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A Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada no dia 19 de julho, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das

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Lei dos Caminhoneiros: veja os principais pontos da decisão do STF

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal, em sessão virtual no dia 30 de junho. A decisão, por maioria, se refere ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional

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