Christiane Matos

Para além das dificuldades e dos desafios da educação pública elencados nos posts anteriores, o cenário da pandemia impôs novos obstáculos para a concretização do Direito à Educação. Escolas, Institutos Federais e Universidades foram obrigados a buscar soluções rápidas e por vezes improvisadas para evitar a paralisação completa do ensino e das aulas. Esse cenário […]

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, no dia 22 de setembro, que o Poder Público tem obrigação de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade. O dever constitucional do Estado é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade,

A situação da educação do Rio Grande do Sul é dramática. Enquanto as escolas estaduais passam por problemas estruturais críticos, os/as profissionais resistem, há muitos anos, à degradação das suas carreiras. A categoria dos/as professores/as vem sofrendo com parcelamentos e atrasos nos salários e endividamentos constantes, e estava com os vencimentos congelados desde 2014 –

Quando candidatos/as falam sobre Educação Pública no Brasil, os discursos são quase unânimes no sentido da necessidade de maior valorização e investimentos na área. Contudo, o eleitorado precisa atentar para a forma com que os/as candidatos/as efetivamente se posicionam frente à necessidade de valorização dos/as servidores/as responsáveis pela efetivação do Direito à Educação: os/as técnicos/as

Publicada em 2012, a Lei de Cotas foi um marco revolucionário ao ensino superior brasileiro. Realizada em período de franca expansão, com a criação de novas universidades federais e novos institutos de ensino, foi pautada em intensa discussão acerca do público que acessava o ensino em um país marcado pelas desigualdades racial e social.  A

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4, condenou a Gerdau ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração no regime de trabalho dos seus empregados, com juros e atualização monetária. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Charqueadas – Sindimetal ingressou com ação

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média dos servidores públicos caiu mais do que a dos funcionários do setor privado durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. A queda é de 8,5%, comparando o trimestre de

O XXXIII Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do RS, organizado pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – Agetra, está sendo realizado, de 8 a 10 de setembro, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Thiago Mathias Genro Schneider, Luísa Gomes Rosa e Pedro Henrique Koeche Cunha, advogados da RCSM Advocacia, que é parceira do evento, participam do

No dia 02 de outubro os cidadãos e as cidadãs brasileiros/as irão às urnas para elegerem seus e suas representantes políticos/as. Serão eleitos e eleitas deputados/as federais e estaduais, senadores/as, governadores/as e presidente da república. Numa eleição que será determinante para o futuro do Brasil e especialmente para a manutenção do Estado Democrático de Direito,

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 negou recurso da UFRGS e manteve decisão reconhecendo o direito de vigilante da universidade à aposentadoria especial. O trabalhador, representado pela RCSM Advocacia, também teve reconhecida a garantia de conversão do período especial em comum e o recálculo e pagamento do abono de permanência. De acordo com