Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao recebimento de indenização equivalente às diferenças salariais em decorrência de desvio de função. A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórios entre os cargos, com juros e correção monetária, e reflexo sobre todas as parcelas remuneratórias.
Na ação, foi comprovado, por diversos meios de prova, tais como e-mails, atas, participação em reuniões, relato de colegas, entre outros, que a servidora desempenhava atividades diferentes daquelas atribuídas ao cargo para o qual foi nomeada, de auxiliar de creche. Graduada em Pedagogia, a servidora exercia atividades descritas no plano de carreira de pedagoga, cumulando também com atribuições do cargo de recreacionista.
A Justiça destacou que a decisão busca indenizar a servidora que, por conveniência e necessidade da Administração, exerceu atribuições de cargo diverso ao de sua nomeação. Reforçou, ainda, que foi comprovada a habitualidade na rotina das atribuições. Cabe recurso.
Texto: Assessoria de Imprensa RCSM Advocacia
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