Direito do Trabalho

5 motivos para Rescisão Indireta (por culpa do empregador)

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A Rescisão Indireta, também conhecida como “Justa causa do empregador” é a possibilidade que o(a) empregado(a) possui de encerrar o vínculo de trabalho devido ao não cumprimento das obrigações contratuais ou da ocorrência de alguma irregularidade por parte do empregador.  Para solicitá-la, o(a) trabalhador(a) não deve pedir demissão, e sim ingressar com uma ação judicial, […]

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Saiba tudo sobre o benefício

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O seguro-desemprego é um dos principais benefícios da Seguridade Social e garante uma assistência financeira temporária para o(a) trabalhador(a) dispensado(a) sem justa causa. O valor pago pela Caixa Econômica Federal considera a média dos salários dos 3 meses anteriores à demissão. O seguro também é oferecido aos(às) trabalhadores(as) que tiveram contrato de trabalho suspenso por

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Enfermeira busca na Justiça direito à rescisão indireta por hospital não cumprir obrigações contratuais 

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Enfermeira contratada há mais de 10 anos pela Santa Casa busca na Justiça direito à rescisão indireta, em razão de o hospital não ter cumprido com diversas obrigações contratuais. Representada pela RCSM Advocacia, a trabalhadora não recebia horas extras e não havia controle de banco de horas e também não tinha respeitado o seu direito

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Uber é condenada a contratar todos os motoristas e pagar multa de R$ 1 bilhão

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A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa Uber a contratar com carteira assinada todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro. De acordo

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Motoboy vítima de acidente de trabalho busca indenização e pensão vitalícia da empresa para a qual prestava serviço

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Quando a atividade laboral envolve riscos para os trabalhadores, a indenização decorre do dano causado, independentemente da comprovação de culpa. Nesse sentido, há ampla jurisprudência reconhecendo a atividade de motoboy como atividade de risco, uma vez que está sujeito a acidente de trânsito, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. Diante deste entendimento, motoboy

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Advogado Guilherme Monteiro acompanha seminário sobre convergências e desafios do Direito do Trabalho

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A Escola Judicial do TRT4 – EJud4, em parceria com o Instituto do Trabalho e da Transformação Social – ITTS, promoveu, no dia 1º de setembro, o seminário “Convergências e desafios do Direito do Trabalho: diálogos transnacionais”, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4. Guilherme Monteiro, advogado da RCSM Advocacia,

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Trabalhadora com doença grave demitida de forma discriminatória tem direito à reintegração e indenização por danos morais

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A Lei 9.029/95 prevê que é proibida e considerada discriminatória a dispensa de um(a) trabalhador(a) por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros. Por outro lado, o Tribunal Superior do Trabalho – TST consolidou entendimento de que a demissão em razão de doença estigmatizante (ou seja, que

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Nova proposta de contribuição busca retomar o fortalecimento dos sindicatos

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O Ministério do Trabalho estuda uma proposta de contribuição sindical para os trabalhadores que deve ser encaminhada em setembro para o Congresso. O objetivo é modificar um dos principais aspectos da Reforma Trabalhista, a suspensão da contribuição sindical obrigatória, medida que resultou em queda violenta de arrecadação das entidades sindicais. A proposta é de que

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Divulgação indevida da imagem do trabalhador pode gerar indenização

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Divulgação de imagens de câmera de segurança em grupos de WhatsApp entre os empregados e em uma emissora de TV gerou a condenação de empregador a pagamento de indenização para funcionária exposta nas imagens. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 manteve a sentença de 1º grau, aumentando o valor

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Caso Pedro, do Flamengo: agressão é “justa causa do empregador”

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A agressão ao atacante Pedro, do Flamengo, por parte do preparador físico do clube, Pablo Fernandez, dominou os noticiários nos últimos dias. O caso tem reflexos em questões trabalhistas, visto que envolve um funcionário, o atleta, e um preposto/representante do clube, o preparador físico, com cargo hierárquico em relação ao jogador. Após o ocorrido, Pedro

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