Direito do Trabalho

STF divulga pauta de julgamento dos grandes temas trabalhistas neste primeiro semestre de 2022

02/02: Necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa (RE 999.435); 09/02: Autorização para que empregadores exijam o comprovante de vacinação de seus empregados (ADPFs 898, 900, 901 e 905); 06/04: Constitucionalidade do instituto da terceirização em toda e qualquer atividade (RE 958.252); 07/04: Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015); 20/04: Validade de norma […]

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