Uma trabalhadora com contrato regido pela CLT conquistou na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para poder acompanhar os diversos tratamentos necessários para o desenvolvimento do filho com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT12 manteve a decisão de primeiro grau, que […]
De acordo com as leis trabalhistas, o trabalhador que recebe auxílio doença não pode ser demitido da empresa durante o período em que estiver afastado de suas atividades e em gozo do benefício. Após a alta, o segurado que recebia o auxílio doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses. Já a pessoa que
O período de férias também pode ser uma oportunidade para a contratação de trabalhadores(as) temporários(as). Segundo a legislação, o trabalho temporário é prestado por pessoa física, contratada por uma empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal
Trabalho Temporário: principais características Read More »
O salário mínimo em 2024 será de R$1.412,00 a partir deste mês de janeiro, com pagamento em fevereiro. O valor representa um acréscimo de R$ 92,00 (8,44%) em relação ao salário mínimo de 2023. O novo piso nacional representa mudança também nos valores do PIS, das aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação
Novo Salário Mínimo: R$ 1.412,00 a partir de janeiro Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Se a omissão persistir após esse prazo caberá ao STF definir o período de licença. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de
STF dá prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar período de licença-paternidade Read More »
A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, após 24 anos da sua instituição. Foram inseridas 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador. Entre elas estão a ansiedade, a depressão, a síndrome de Burnout (esgotamento profissional), a Covid-19, distúrbios músculoesqueléticos e outros tipos de cânceres.
Atualizada lista de doenças do trabalho, após 24 anos Read More »
Requisitos: Período: Valor: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo(a) trabalhador(a) com carteira assinada tem direito a férias de 30 dias, após um ano de trabalho. Esse período de descanso é pago pela empresa acrescido de 1/3 do valor devido (abono de férias). Quando o empregado faltar mais de cinco dias,
Dados recentes do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que o trabalho intermitente no Rio Grande do Sul cresceu 116,3% no acumulado deste ano até setembro, em comparação ao mesmo período de 2022. O avanço desse modelo, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, significa prejuízos
Trabalho intermitente cresce 116,3% no RS: o que isso significa? Read More »
O adicional de periculosidade é um direito garantido por lei destinado a trabalhadores(as) que atuam em áreas que apresentam riscos à sua saúde e integridade física. Esse benefício é uma forma de compensar o(a) trabalhador(a) pelos riscos a que ele(a) está exposto(a) durante a execução de suas atividades. O reconhecimento da periculosidade é feito por meio
Adicional de Periculosidade: quem tem direito? Read More »
A Constituição Federal garante a inviolabilidade da honra e da imagem da pessoa e a manutenção de um ambiente laboral com redução dos riscos, incluídos os psicológicos e emocionais. Diante desse entendimento, e de diversas normas internacionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras legislações, a 8ª Turma do Tribunal Regional do