Direito Administrativo

Justiça determina que servidor tem direito à indenização por férias não gozadas

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de indenização de férias não gozadas a servidor público da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia. Professor do Magistério Superior da UFRGS, ele esteve previamente vinculado a outra universidade federal, de forma ininterrupta. No entanto, o seu período de trabalho na universidade anterior não foi devidamente […]

Justiça determina que servidor tem direito à indenização por férias não gozadas Read More »

Servidora que contraiu tuberculose no local de trabalho busca na Justiça indenização por danos morais

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidora municipal, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial após ter contraído tuberculose no local de trabalho. A profissional esteve exposta à população em situação de rua, realizando acolhimentos individuais, abordagens psicossociais fora das dependências do Centro de Referência e oficinas coletivas. Além de estar exposta a doenças infectocontagiosas, a servidora realizou testes infectológicos

Servidora que contraiu tuberculose no local de trabalho busca na Justiça indenização por danos morais Read More »

Promoções e progressões funcionais de docentes devem ser pagas desde a data de cumprimento dos requisitos

Deixe um comentário / Direito Administrativo, Uncategorized /

Há ampla jurisprudência no sentido de que os e as docentes têm direito à retroatividade dos efeitos financeiros e funcionais dos pedidos de progressões e promoções, os quais devem ser implementados e pagos desde a data do cumprimento dos requisitos. A Justiça entende, nesses casos, que a demora na avaliação dos pedidos administrativos não é

Promoções e progressões funcionais de docentes devem ser pagas desde a data de cumprimento dos requisitos Read More »

Servidora da UFRGS conquista direito às diferenças salariais por desvio de função

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao recebimento de indenização equivalente às diferenças salariais em decorrência de desvio de função. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos de Atendente de Consultório e Recreacionista, com juros e correção

Servidora da UFRGS conquista direito às diferenças salariais por desvio de função Read More »

Valores atrasados de exercícios anteriores devem ser pagos aos servidores com correção monetária

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A Administração Pública tem por costume pagar os valores atrasados e reconhecidos administrativamente somente com relação ao ano da efetiva implementação do benefício, sem correção monetária. A falta de previsão de pagamento dos valores desde a obtenção do direito obriga os servidores a ajuizarem ações para pleitear os valores que lhe são devidos, com a

Valores atrasados de exercícios anteriores devem ser pagos aos servidores com correção monetária Read More »

Reajuste dos servidores federais será pago após aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

O reajuste de servidores públicos federais em 2025 só será pago após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, o que deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Os valores serão retroativos a 1º de janeiro de 2025. Os reajustes também alcançam ocupantes de funções e cargos comissionados, mas nesse caso

Reajuste dos servidores federais será pago após aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual Read More »

Servidora municipal exonerada tem direito a receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Ex-servidora do Município de Porto Alegre, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para ter reconhecido o seu direito a receber em dinheiro período de licença-prêmio não usufruída. A profissional foi exonerada a pedido do Município, mas não recebeu em pecúnia o valor das licenças-prêmio por assiduidade não gozadas ou utilizadas para outros fins

Servidora municipal exonerada tem direito a receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída Read More »

TNU fixa tese sobre auxílio-moradia para médicos residentes

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

“O médico residente possui direito ao auxílio-moradia, fixado em 30% do valor bruto da bolsa mensal, se a ele não for fornecida in natura a moradia.” – Tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização – TNU O direito ao auxílio-moradia deve ser garantido a todos os(as) médicos(as) residentes pelas instituições responsáveis pelo programa de residência médica,

TNU fixa tese sobre auxílio-moradia para médicos residentes Read More »

Servidora da UFRGS conquista na Justiça direito a diferenças salariais por desvio de função

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a UFRGS ao pagamento de diferenças remuneratórias para servidora, representada pela RCSM Advocacia, em razão de desvio de função. Foi comprovado na ação, por meio de provas e relato de testemunhas, que a trabalhadora ocupava o cargo de Assistente em Administração, mas realizava atividades de Produtora Cultural.

Servidora da UFRGS conquista na Justiça direito a diferenças salariais por desvio de função Read More »

Servidora busca na Justiça direito à remoção por motivo de saúde de dependentes

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A lei é clara ao determinar que, quando por motivo de saúde de dependente do servidor público, a remoção independe do interesse da Administração. Entretanto, professora da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, em Mato Grosso do Sul, representada pela RCSM Advocacia, teve pedido administrativo de remoção negado para a UFRGS, mesmo comprovando

Servidora busca na Justiça direito à remoção por motivo de saúde de dependentes Read More »

Abrir bate-papo
1
Escanear o código
Powered by Joinchat
Olá. Podemos ajudá-lo?