Servidor público estadual, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça valores referentes aos reflexos do auxílio-alimentação no terço de férias e na gratificação natalina (13º salário). Apesar de previsão estatutária, que considera as férias como tempo de efetivo serviço, o Estado do Rio Grande do Sul não paga o auxílio-refeição quando do gozo do benefício. […]
Professor de Bagé, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça o direito ao recebimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A Lei nº 11.738/2008 instituiu o piso a todos os docentes do magistério público. No entanto, o município de Bagé não tem respeitado a legislação. Servidor público desde 2012, ele passou a não ter
Professor de Bagé busca na Justiça direito ao piso nacional Read More »
A Seção Sindical do Andes no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – SINDOIF-RS ingressou na Justiça, por meio da RCSM Advocacia, reinvindicando o direito dos docentes ao recebimento do Piso Salarial Profissional Nacional não pago pelo IFRS. Até 2021, o valor do piso era inferior ao vencimento básico inicial do(a) docente de Ensino
Docentes do SINDOIF-RS buscam na Justiça direito ao Piso Salarial Profissional Nacional Read More »
Thiago Mathias, advogado da RCSM Advocacia, participou, no dia 20 de janeiro, de assembleia do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG. O encontro virtual reuniu enfermeiras(os) da prefeitura de Juiz de Fora. O advogado atualizou os participantes sobre recente ação ajuizada para devolução de descontos previdenciários de parcelas que não serão
RCSM Advocacia participa de assembleia dos enfermeiros da Prefeitura de Juiz de Fora-MG Read More »
Foi sancionada pelo Governo Federal, no dia 13 de janeiro, a Lei Complementar nº 226, conhecida como Lei do Descongela. A nova legislação autoriza o pagamento retroativo de benefícios a integrantes do quadro de pessoal de Estados, Municípios e do Distrito Federal que decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia de Covid-19. Será possível,
Sancionada Lei para pagamento retroativo de benefícios a servidores públicos Read More »
A Seção Sindical do Andes no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – SINDOIF -RS ingressou na Justiça, por meio da RCSM Advocacia, reinvindicando o direito dos docentes ao recebimento do adicional noturno não pago pelo IFRS. O Regime Jurídico Único determina que o serviço prestado entre 22h e 5h possui um acréscimo de
Docentes do SINDOIF buscam na Justiça direito ao adicional noturno Read More »
Professora representada pela RCSM Advocacia ingressou com ação judicial em busca do direito ao recebimento de função gratificada. A docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRGS desempenhou durante o período de dois anos função de direção e coordenação. No exercício deste cargo, no entanto, não lhe foi concedida retribuição financeira correspondente à função
Professora da UFRGS busca na Justiça direito ao recebimento de função gratificada Read More »
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa a uma mulher que pleiteou o direito à licença-maternidade mesmo tendo dado à luz antes de assumir cargo no Conselho Tutelar. Conforme o TJSP, a convocação para o exercício da função se deu em 14 de janeiro de
Justiça garante licença-maternidade para mulher que deu à luz antes de assumir cargo Read More »
Servidores municipais, estaduais e federais estão mobilizados para a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, que irá ocorrer no próximo dia 29, em Brasília. A pauta é considerada crucial pela defesa dos interesses dos próprios trabalhadores, bem como da população de continuar a ter acesso gratuito dos serviços públicos. A matéria foi
Marcha nacional contra Reforma Administrativa mobiliza servidores Read More »
Com o intuito de incentivar a qualificação do quadro de docentes do ensino brasileiro, a Retribuição por Titulação (RT) foi instituída na legislação como um benefício remuneratório ao qual os professores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal têm direito, devendo ser pago a partir da data da titulação, bastando para tal