Christiane Matos

Com mais de 40 anos de idade e já registrado por seu pai socioafetivo, filho passou a ter contato com o pai biológico, sobretudo por meio de chamadas de vídeo e telefone, mas também em alguns encontros pessoais. Contudo, antes que fosse realizado o devido reconhecimento da paternidade, com o consequente acréscimo do nome no […]

A 1ª Vara Federal de Bagé determinou o pagamento de adicionais ocupacionais dos professores da Unipampa, que foi suspenso durante o ensino remoto por instrução normativa do Ministério da Economia. Na ação civil pública ajuizada pela Sesunipampa, por meio da RCSM Advocacia e do Escritório Paese Ferreira, o Juízo reconheceu que os adicionais deveriam seguir sendo pagos

Docentes que não estejam no exercício específico de suas respectivas profissões não são obrigados a registrarem-se junto a conselhos profissionais, nem realizarem pagamento de qualquer taxa ou anuidade – desde que peçam baixa de seu registro no órgão. Esta é a jurisprudência que vem sendo adotada, em ações individuais e coletivas, para anular dívidas referentes

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Charqueadas – Sindimetal ingressou com ação civil pública, por meio da RCSM Advocacia, contra a redução salarial e novo regime de trabalho na Gerdau. A empresa, de forma unilateral, adotou o regime de turnos fixos de trabalho para os obreiros que exerciam,

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – Sesunipampa obteve vitória em ação civil pública, ajuizada por meio da RCSM Advocacia e Escritório Paese, Ferreira, para correção no cálculo do valor da hora noturna dos docentes da Unipampa. A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que seja utilizado o fator 200 para

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de servidora à remoção para outra Instituição Federal de ensino, distinta da qual estava vinculada, para manutenção de tratamento de saúde da filha. A trabalhadora, representada pela RCSM Advocacia, está vinculada à Unipampa, mas, desde 2015, exerce suas atividades provisoriamente junto à UFRGS, em Porto

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) sofreu modificações na proposta original, após o parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Entre as alterações está a manutenção do direito à estabilidade dos servidores públicos, inclusive dos que ainda ingressarão no funcionalismo público, após o vigor das novas

A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre anulou pedido de demissão de Técnico Eletricista, contratado por empresa terceiriza para prestar serviço na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em razão dele ter sido coagido a pedir o seu desligamento, sob o argumento de que, assinando o pedido demissional, a empresa faria

O Senado Federal rejeitou, no dia 1º de setembro, a Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, chamada de Minirreforma Trabalhista. O texto-base da proposta, que retirava importantes direitos trabalhistas, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Com 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção, a MP será arquivada, após forte pressão das entidades que

O 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre deferiu liminar em favor de servidor da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, determinando a interrupção de descontos mensais na sua folha de pagamento relativos a suposta amortização de cartão de crédito realizada por instituição bancária. O consumidor desconhece o contrato com a instituição financeira que ensejaria tal