Christiane Matos

A 1ª Vara Federal de Bagé reconheceu o direito à participação de assistente técnico indicado por servidora da Fundação Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, representada pela RCSM Advocacia, em perícia administrativa. A profissional entrou com pedido de remoção por motivo de saúde para a UFRGS. Ao ser convocada para perícia no âmbito de processo […]

Diante do não recebimento das verbas rescisórias, motorista despedido sem justa causa por empresa terceirizada que prestava serviço para o DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana, entrou na Justiça para receber os valores a que tem direito. Além do não pagamento do aviso-prévio, saldo de salários, 13º proporcional, férias vencidas e vincendas (acrescidas do

O Supremo Tribunal Federal – STF definiu, por unanimidade, que a contagem do período de 120 dias de licença-maternidade e do salário-maternidade começa a partir da alta hospitalar da criança ou da mãe, o que ocorrer por último. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327, em sessão

O Incentivo à Qualificação é devido aos servidores Técnicos-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino e consiste no pagamento de percentual sobre o vencimento básico como prêmio ao servidor pela conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o seu cargo. O benefício pode chegar a 75% sobre o valor do vencimento

A 12ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS revise o valor da aposentadoria de beneficiário representado pela Genro & Genro Advocacia, escritório parceiro da RCSM Advocacia em causas previdenciárias, adequando a aposentadoria às regras anteriores à Reforma da Previdência, e implemente o acréscimo de 25% no benefício, uma vez

Um termo bastante ouvido no noticiário nestas eleições é o de “assédio eleitoral”. Até o momento, o Ministério Público do Trabalho – MPT já registrou 173 denúncias de assédio eleitoral. A região Sul do país foi a que mais registrou casos de assédio eleitoral: 83. Os três estados da região também ocupam a primeira, segunda e

No Direito de Família, a vontade do filho adolescente deve ser levada em conta não só na escolha da residência, mas também na ​decisão sobre a modalidade de guarda a ser adotada. Foi com esse entendimento que a Justiça de São Paulo negou ​ao pai o pedido de guarda compartilhada​, mantendo a guarda unilateral materna.   Ao ser entrevistado, o adolescente

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de servidora à remoção para outra Instituição Federal de ensino, distinta da qual estava vinculada, por motivo de saúde de familiar. A professora, representada pela RCSM Advocacia, está vinculada à Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, mas necessita exercer suas atividades na UFRGS, em Porto

Novos cortes na educação brasileira – em especial a superior, com ênfase nas universidades e institutos federais – ameaçam a continuidade das atividades pelo menos até o final do ano. Do orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2022 (em torno de R$ 2,4 bilhões), há a perda de pelo menos