Christiane Matos

A RCSM Advocacia ingressou com ação para garantir a servidor público federal vinculado à UFRGS, ocupante do cargo de vigilante, que tenha reconhecido o direito à Aposentadoria Especial pelo exercício de mais de 25 anos em atividades perigosas e, consequentemente, a concessão do Abono de Permanência. O trabalhador teve seu processo administrativo para concessão da […]

Beneficiária de pensão militar que há 55 anos usufruía do plano de saúde do Exército teve seu descadastramento do Fundo de Saúde do Exército realizado pelo Comando da 3ª Região Militar. Com o falecimento do pai, um mês após o seu nascimento, a mãe tornou-se beneficiária de pensão e a filha passou a ser sua

A 5ª Vara Cível de Barueri condenou um homem a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais e a ressarcir R$ 270 mil por valores que lhe foram emprestados pela ex-namorada. A magistrada considerou que houve “estelionato afetivo, sentimental”, que é quando um infrator se utiliza da afetividade para obter vantagem indevida. O

O consultor da RCSM Advocacia, Tarso Genro, foi o palestrante do segundo encontro do I Seminário de Formação Sindical do Sindipampa, realizado na quarta-feira (12), de forma virtual. O ex-governador do Rio Grande do Sul abordou as perspectivas para o movimento sindical no contexto da reforma ultraliberal do Estado. A mediação do encontro foi do

Servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento realizado no dia 26 de abril, reconheceu a mora legislativa e determinou ao Presidente da República que implemente em 2022 os valores da renda básica de cidadania, previstos na Lei nº 10.835/04, idealizada pelo então senador Eduardo Suplicy. A legislação referida visa a beneficiar, num

Representantes do CPERS/Sindicato, do SINPRO/RS, da CUT/RS e do SindProf de Novo Hamburgo entregaram ao Governo do Estado, no dia 7 de abril, a Carta Aberta pela Vacinação dos Trabalhadores em Educação. No documento, recebido pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup, solicitam prioridade na vacinação de suas categorias contra a Covid-19, uma

Casos de desvio de função na Administração Pública vêm se tornando recorrentes em razão da política de terceirização e da ausência de novos concursos públicos. Servidores de cargos Técnico-Administrativos em Educação (caso dos servidores da base do SINDIPAMPA, por exemplo) que se enquadram nesta situação têm obtido na Justiça direito a receber, a título de