A falta de previsão em Edital de concurso federal para o preenchimento de vaga de um candidato que se enquadra em duas categorias de reserva de vagas gerou prejuízos aos demais concorrentes. Isso porque a banca do concurso escolheu enquadrar um candidato na reserva de vaga para PcD, que também poderia ser enquadrado na reserva […]
Omissão em edital de concurso não pode prejudicar candidatos Read More »
A Retribuição por Titulação, devida aos docentes integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal que possuem educação formal superior ao nível exigido para o cargo que ocupam, é um benefício remuneratório que busca incentivar a qualificação formal dos educadores, culminando, assim, num maior nível de conhecimento dos docentes e melhor ensino para
A advogada Luísa Gomes Rosa participou, de 14 a 16 de junho, do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, realizado no auditório externo do STJ, homenageou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril.
Escritório participa do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes no STJ Read More »
Informamos que nosso atendimento está suspenso nesta sexta-feira (16), em razão da falta de energia elétrica. Informações ou dúvidas podem ser enviadas para o e-mail contato@rcsm.com.br.
Atendimento suspenso Read More »
A Justiça Federal concedeu a um servidor público, pai de gêmeos, o direito a 180 dias de licença, o mesmo período previsto para as mães. Em primeira instância, a liminar havia sido negada com o fundamento de não existir previsão legal para a alegação de isonomia entre os membros do casal. A 3ª Turma Recursal dos
O abono de permanência, benefício pago aos servidores(as) públicos(as) que optam por permanecer em atividade mesmo já estando aptos(as) para se aposentar, é uma verba remuneratória prevista na Constituição Federal e na legislação com o objetivo de estimular a permanência dos(as) servidores(as) na ativa. Uma vez que trata-se de rubrica remuneratória paga mensalmente, deve ser
Abono de permanência deve constar no cálculo para pagamento de 13º e férias Read More »
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica e um centro educacional por terem publicado manifesto, em jornais de grande circulação, promovendo remédios para tratamento precoce da Covid-19. A condenação por dano moral coletivo foi de R$ 55 milhões. – É importante ressaltar nesse caso
A possibilidade de redistribuição de um(a) servidor(a), ou seja, o deslocamento de cargo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, é disciplinada pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei no 8.112/90) e precisa observar seis requisitos. Uma vez alcançados esses requisitos – interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições
A RCSM Advocacia, representada pelo advogado Thiago Mathias Genro Schneider, participou, no dia 23 de maio, de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 envolvendo o SINDIMETAL Charqueadas e a Gerdau. O sindicato busca um acordo com a empresa e, desde 2021, passou a ter as tratativas mediadas pelo Tribunal. Participaram também os advogados
Escritório participa de mediação no TRT4 do SINDIMETAL Charqueadas com a Gerdau Read More »
De acordo com a Instrução Normativa nº 128 do INSS, o valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte. Inexistindo dependentes habilitados, o pagamento será realizado aos sucessores legais mediante autorização judicial. Sendo assim, filho e único sucessor de