Christiane Matos

Artigo | A Lei 14.611/23 e o princípio da igualdade nas relações de trabalho

Deixe um comentário / Direito do Trabalho /

Por Guilherme Pacheco Monteiro Não há como negar que toda a legislação trabalhista protetiva deriva de uma aplicação prática do princípio da igualdade (ou isonomia). Ora, diante da impossibilidade de o trabalhador exprimir com plena autonomia a sua vontade, a legislação impõe limites à manifestação da vontade nessa relação. Em nosso sistema jurídico, o princípio […]

Artigo | A Lei 14.611/23 e o princípio da igualdade nas relações de trabalho Read More »

Consumidora conquista na Justiça restituição em dobro do valor de passagem e danos morais

Deixe um comentário / Direito do Consumidor /

Em ação proposta pela RCSM Advocacia, consumidora conquistou na Justiça o direito à restituição em dobro do valor de passagem aérea e indenização por danos morais. A empresa LATAM não enviou o bilhete aéreo em tempo hábil para o embarque, obrigando a consumidora a comprar nova passagem, em virtude da urgência em retornar ao seu destino

Consumidora conquista na Justiça restituição em dobro do valor de passagem e danos morais Read More »

Consumidor lesado por serviço não prestado tem direito à restituição do valor pago

4 Comentários / Direito do Consumidor /

O Código de Defesa do Consumidor estipula que o fornecedor de serviços é responsável, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores devido a falhas na prestação dos serviços. E prevê também a hipótese da exigência de reembolso para o consumidor, caso o fornecedor de serviços não cumpra suas obrigações.  Diante disso, consumidor

Consumidor lesado por serviço não prestado tem direito à restituição do valor pago Read More »

STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT

Deixe um comentário / Direito do Trabalho /

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no plenário virtual, no dia 23 de junho, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser parâmetros, e não teto máximo.

STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT Read More »

Segunda mesa do Ciclo de Debates sobre os Direitos Sociais recebe jurista Tarso Genro e desembargador Ricardo Martins Costa

Deixe um comentário / Direitos Fundamentais, RCSM Advocacia /

O Ciclo de Debates “História e Reconstrução dos Direitos Sociais” recebeu no seu segundo painel, no dia 29 de junho, os palestrantes Tarso Genro, advogado, Ministro da Justiça (2004/2005), Governador do Estado do RS (2011/2015) e Prefeito de POA (1993/1996 e 2001/2004), e Ricardo Martins Costa, vice-presidente do TRT4 e diretor da Escola Judicial do

Segunda mesa do Ciclo de Debates sobre os Direitos Sociais recebe jurista Tarso Genro e desembargador Ricardo Martins Costa Read More »

Omissão em edital de concurso não pode prejudicar candidatos

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A falta de previsão em Edital de concurso federal para o preenchimento de vaga de um candidato que se enquadra em duas categorias de reserva de vagas gerou prejuízos aos demais concorrentes. Isso porque a banca do concurso escolheu enquadrar um candidato na reserva de vaga para PcD, que também poderia ser enquadrado na reserva

Omissão em edital de concurso não pode prejudicar candidatos Read More »

Retribuição por Titulação deve ser paga aos docentes a partir da data de defesa da dissertação ou tese aprovada

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A Retribuição por Titulação, devida aos docentes integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal que possuem educação formal superior ao nível exigido para o cargo que ocupam, é um benefício remuneratório que busca incentivar a qualificação formal dos educadores, culminando, assim, num maior nível de conhecimento dos docentes e melhor ensino para

Retribuição por Titulação deve ser paga aos docentes a partir da data de defesa da dissertação ou tese aprovada Read More »

Escritório participa do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes no STJ

Deixe um comentário / RCSM Advocacia /

A advogada Luísa Gomes Rosa participou, de 14 a 16 de junho, do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, realizado no auditório externo do STJ, homenageou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril.

Escritório participa do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes no STJ Read More »

Licença de 180 dias para pai de gêmeos reforça a importância da isonomia de gênero no cuidado dos filhos

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

A Justiça Federal concedeu a um servidor público, pai de gêmeos, o direito a 180 dias de licença, o mesmo período previsto para as mães. Em primeira instância, a liminar havia sido negada com o fundamento de não existir previsão legal para a alegação de isonomia entre os membros do casal.  A 3ª Turma Recursal dos

Licença de 180 dias para pai de gêmeos reforça a importância da isonomia de gênero no cuidado dos filhos Read More »

Abrir bate-papo
1
Escanear o código
Powered by Joinchat
Olá. Podemos ajudá-lo?