Christiane Matos

Nova lei garante prorrogação de prazos para mães e pais estudantes do Ensino Superior

Deixe um comentário / Uncategorized /

A Lei 14.925, sancionada pelo Governo Federal no dia 17 de julho, garante a prorrogação de prazos para estudantes em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. As instituições de Educação Superior deverão prorrogar por, pelo menos, 180 dias os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais e de […]

Nova lei garante prorrogação de prazos para mães e pais estudantes do Ensino Superior Read More »

Justiça determina pagamento de licença-prêmio não usufruída por servidor municipal de POA

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que o Município faça o pagamento de licença-prêmio não usufruída por servidor municipal de POA, representado pela RCSM Advocacia. O valor deverá ser corrigido desde a data de aposentadoria do profissional. A decisão encontra amparo em tese fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal

Justiça determina pagamento de licença-prêmio não usufruída por servidor municipal de POA Read More »

Nova reitoria da UFRGS é escolhida com respeito ao resultado paritário da consulta à comunidade

Deixe um comentário / Assessoria Sindical, RCSM Advocacia /

Pela primeira vez, a nova reitoria da UFRGS foi escolhida em uma eleição paritária, na qual os votos de alunos com matrícula ativa, professores e técnicos-administrativos tiveram o mesmo peso. Em consulta à comunidade, no dia 15 de julho, a Chapa 3 “Somos Unidade UFRGS”, de Marcia Barbosa e Pedro Costa, foi a vencedora, com

Nova reitoria da UFRGS é escolhida com respeito ao resultado paritário da consulta à comunidade Read More »

Servidor público aposentado recorre à Justiça para que seja reimplantado adicional de insalubridade no seu benefício

Deixe um comentário / Direito Administrativo, Direito Previdenciário /

Servidor público aposentado, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra o seu órgão de origem para reimplantação do adicional de insalubridade. Desde que ingressou no cargo, o profissional fez jus ao adicional, de maneira ininterrupta, por mais de 20 anos, inclusive durante recebimento do abono de permanência. Ao ser questionado sobre o interesse

Servidor público aposentado recorre à Justiça para que seja reimplantado adicional de insalubridade no seu benefício Read More »

Execução de título extrajudicial: consumidor busca pagamento por contrato rescindido

Deixe um comentário / Direito Civil /

Consumidor representado pela RCSM Advocacia ingressou na Justiça para que uma construtora, com a qual teve um contrato rescindido, devolva o valor estipulado no acordo de rescisão. A execução de título extrajudicial é um processo iniciado pelo credor, com base em um título executivo que não é uma sentença, buscando o pagamento das obrigações assumidas

Execução de título extrajudicial: consumidor busca pagamento por contrato rescindido Read More »

Servidora pública busca na Justiça anulação de procedimento administrativo que determinou restituição de valores pela não conclusão de Doutorado

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidora pública federal, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial em busca do seu direito à ampla defesa em processo administrativo que determinou a restituição de valores ao erário pela não conclusão de Doutorado. A profissional foi aprovada em processo seletivo de Programa de Pós-Graduação e, por conta disso, teve deferido o pedido de

Servidora pública busca na Justiça anulação de procedimento administrativo que determinou restituição de valores pela não conclusão de Doutorado Read More »

Servidor tem direito à indenização por férias não gozadas

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidor público federal, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial para que seja reconhecido o seu direito à indenização por férias não gozadas. Ocupante do cargo de professor do Magistério Superior da UFRGS, ele esteve previamente vinculado a outra universidade federal, de forma ininterrupta. No entanto, o seu período de trabalho na universidade anterior

Servidor tem direito à indenização por férias não gozadas Read More »

STF tem maioria para derrubar 3 pontos da Reforma da Previdência que prejudicam servidores públicos

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

O Supremo Tribunal Federal -STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da Reforma da Previdência em relação aos servidores públicos. O julgamento do dia 19 de junho, no entanto, não foi finalizado em razão do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que tem um prazo de 90 dias para devolver o processo.  Aprovada

STF tem maioria para derrubar 3 pontos da Reforma da Previdência que prejudicam servidores públicos Read More »

Servidor público tem direito à correção monetária de valores pagos em atraso

Deixe um comentário / Direito Administrativo /

Servidor público federal da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para que seu direito à correção monetária de valores pagos em atraso seja respeitado pela Universidade. A UFRGS reconheceu o direito do profissional ao recebimento de abono de permanência, no entanto, os valores retroativos foram pagos sem a devida atualização. Essa prática

Servidor público tem direito à correção monetária de valores pagos em atraso Read More »

Fim da Greve na Educação: professores e técnicos universitários assinam acordo com o Governo Federal

Deixe um comentário / Assessoria Sindical /

Após 108 dias de greve dos técnico-administrativos e 74 dias dos docentes, as três entidades da educação federal, FASUBRA, SINASEFE e ANDES-SN, assinaram termo de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 27 de junho. O acordo é resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024

Fim da Greve na Educação: professores e técnicos universitários assinam acordo com o Governo Federal Read More »

Abrir bate-papo
1
Escanear o código
Powered by Joinchat
Olá. Podemos ajudá-lo?