Christiane Matos

Brasil tem maior número de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão em 10 anos

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Dados exclusivos do Ministério da Previdência Social sobre afastamentos do trabalho, divulgados pelo G1, apontam que, em 2024, tivemos quase meio milhão de afastamentos por saúde mental, o maior número em pelo menos dez anos. Foram atendidas 472 mil solicitações pelo INSS. No ano anterior, haviam sido concedidos 283 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ou seja, um aumento […]

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STF decide pela dispensa de requerimento administrativo para isenção do Imposto de Renda por doença grave

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O Supremo Tribunal Federal – STF, por unanimidade, reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera administrativa para que a pessoa possa recorrer à Justiça a fim de reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave e receber de volta tributos indevidos. O tema é de repercussão geral, ou

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Parecer vinculante: servidoras públicas vítimas de violência doméstica têm direito à remoção

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O Governo Federal aprovou, em fevereiro, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), vinculante a toda a Administração Pública federal, que prevê regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica. Agora, servidoras públicas federais passam a ter direito a mudar sua localidade de trabalho quando este fator contribuir para a manutenção da condição de vulnerabilidade. 

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Justiça concede liminar a servidor da UFRGS para suspensão de aposentadoria por invalidez

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Servidor público da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, conquistou liminar na Justiça para suspensão de processo administrativo de aposentadoria por incapacidade laboral permanente. A 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que o trabalhador, embora tenha sofrido lesões e realizado tratamentos de saúde, sempre retornou às suas atividades habituais e segue capacitado para desempenhar as funções

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Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS poderão retirar saldo 

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O Governo Federal anunciou uma mudança temporária nas regras para quem optou pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida prevê a liberação do saldo do fundo para os trabalhadores do saque-aniversário demitidos de janeiro de 2020 até a publicação da medida, prevista para esta sexta-feira (28). Pela regra original,

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Justiça determina que servidor tem direito à indenização por férias não gozadas

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A 10ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de indenização de férias não gozadas a servidor público da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia. Professor do Magistério Superior da UFRGS, ele esteve previamente vinculado a outra universidade federal, de forma ininterrupta. No entanto, o seu período de trabalho na universidade anterior não foi devidamente

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Servidora que contraiu tuberculose no local de trabalho busca na Justiça indenização por danos morais

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Servidora municipal, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial após ter contraído tuberculose no local de trabalho. A profissional esteve exposta à população em situação de rua, realizando acolhimentos individuais, abordagens psicossociais fora das dependências do Centro de Referência e oficinas coletivas. Além de estar exposta a doenças infectocontagiosas, a servidora realizou testes infectológicos

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STF conclui que responsabilidade do Estado não pode ser presumida em obrigações trabalhistas de terceirizadas

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O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por maioria, em julgamento no dia 13 de fevereiro, que a administração pública só pode ser responsabilizada por encargos trabalhistas não cumpridos por empresa terceirizada se for comprovada negligência na fiscalização do contrato, e não de forma automática. É considerada negligência a situação em que a administração não

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Trabalhadora despedida com câncer conquista na Justiça direito à indenização por danos morais

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Trabalhadora representada pela RCSM Advocacia conquistou na Justiça o direito à indenização por danos morais, em razão de ter sido despedida de forma discriminatória. A profissional foi diagnosticada com câncer durante o período de aviso prévio e, mesmo após a ciência e comprovação da enfermidade, a empresa manteve a despedida por não atingimento de metas.

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Escola sem Partido: Justiça suspende lei em Porto Alegre

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O órgão especial do Tribunal de Justiça do RS concedeu liminar, no dia 11 de fevereiro, suspendendo os efeitos da Lei Municipal 14.177/25 de Porto Alegre. A legislação prevê que “cabe à Administração Pública Municipal proibir, nos estabelecimentos de ensino público municipal, toda e qualquer doutrinação política ou ideológica por parte de seus corpos docentes,

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