O Tribunal de Contas da União – TCU, determinou no dia 29 de abril que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS suspenda de forma imediata a concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que sejam ajustados os controles internos e as travas de segurança do sistema. A decisão também determina a suspensão de novas concessões nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
No acórdão, o Tribunal determinou que a Dataprev priorize a implementação de mecanismos de segurança e validação no e-Consignado. O INSS e a Dataprev terão prazo de 45 dias para apresentar relatório técnico comprovando a eficácia das travas implementadas.
A medida foi adotada após representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas. A ação preventiva foi do relator, o ministro Marcos Bemquerer. Segundo ele, a ausência de controles adequados permite fraudes como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual e falhas na identificação biométrica.
A suspensão das concessões nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício vale até que o Tribunal tome uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.
Texto: com informações do G1, UOL e Poder360
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