Uma professora aposentada do Município de Alvorada, representada pela RCSM Advocacia, obteve liminar que suspendeu a decisão administrativa que determinava seu retorno ao trabalho.
A servidora, aposentada desde 2017 por problemas de saúde, teve o benefício revertido após perícia que considerou apenas sua condição psiquiátrica, sem avaliar doenças cardiovasculares e neurológicas graves.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu indícios de falhas na avaliação médica e os riscos à saúde e à subsistência da professora. A decisão determina o restabelecimento da aposentadoria e do pagamento dos proventos no prazo de 15 dias, até nova deliberação judicial.
O processo segue em tramitação.
Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
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