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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 determinou, por unanimidade, que os valores administrativos referentes a competências anteriores devem ser pagos com correção monetária aos professores da Universidade Federal do Pampa – Unipampa. A ação civil pública proposta pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – Sesunipampa, […]

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA, por meio da RCSM Advocacia e do Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, obteve nova vitória na Justiça sobre a extensão de licenças maternidade e paternidade dos docentes da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região –

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF declarou, na quarta-feira (20), a inconstitucionalidade de 2 trechos da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da Justiça Gratuita – cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que

Por Thiago Mathias Genro Schneider e Pedro Henrique Koeche Cunha Circula um vídeo em que a ex-presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso na Câmara Federal no dia da votação do impeachment, analisa as razões pelas quais estava sendo enxotada do poder e projeta o que aconteceria nos anos seguintes. Pimba! Com altíssimo nível de acerto

Com mais de 40 anos de idade e já registrado por seu pai socioafetivo, filho passou a ter contato com o pai biológico, sobretudo por meio de chamadas de vídeo e telefone, mas também em alguns encontros pessoais. Contudo, antes que fosse realizado o devido reconhecimento da paternidade, com o consequente acréscimo do nome no

A 1ª Vara Federal de Bagé determinou o pagamento de adicionais ocupacionais dos professores da Unipampa, que foi suspenso durante o ensino remoto por instrução normativa do Ministério da Economia. Na ação civil pública ajuizada pela Sesunipampa, por meio da RCSM Advocacia e do Escritório Paese Ferreira, o Juízo reconheceu que os adicionais deveriam seguir sendo pagos

Docentes que não estejam no exercício específico de suas respectivas profissões não são obrigados a registrarem-se junto a conselhos profissionais, nem realizarem pagamento de qualquer taxa ou anuidade – desde que peçam baixa de seu registro no órgão. Esta é a jurisprudência que vem sendo adotada, em ações individuais e coletivas, para anular dívidas referentes

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Charqueadas – Sindimetal ingressou com ação civil pública, por meio da RCSM Advocacia, contra a redução salarial e novo regime de trabalho na Gerdau. A empresa, de forma unilateral, adotou o regime de turnos fixos de trabalho para os obreiros que exerciam,

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – Sesunipampa obteve vitória em ação civil pública, ajuizada por meio da RCSM Advocacia e Escritório Paese, Ferreira, para correção no cálculo do valor da hora noturna dos docentes da Unipampa. A 1ª Vara Federal de Bagé determinou que seja utilizado o fator 200 para

A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) sofreu modificações na proposta original, após o parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Entre as alterações está a manutenção do direito à estabilidade dos servidores públicos, inclusive dos que ainda ingressarão no funcionalismo público, após o vigor das novas