Aposentada representada pela RCSM Advocacia busca na Justiça recálculo do Benefício de Suplementação de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A ex-funcionária da Caixa Econômica Federal, ao se aposentar, teve o benefício concedido pela Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF. O cálculo da suplementação, contudo, não observou a isonomia entre homens e mulheres. O Plano […]
Os advogados Thiago Mathias e Marcelo Basto, da RCSM Advocacia, marcaram presença no Seminário da Rede Lado 2025, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, em São Paulo. Eles acompanharam debates sobre os impactos da tecnologia, os desafios regulatórios e a necessidade de proteção à dignidade do trabalhador. Com o tema “Crise de Hegemonia
A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST reafirmou a garantia ao direito de greve, assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal, e reforçou que qualquer punição aplicada em razão do exercício desse direito configura conduta antissindical. O tema voltou à pauta após um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),
Trabalhador punido por participação em greve deve ser indenizado, decide TST Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF invalidou leis municipais nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário do STF esclareceu que as diretrizes e bases da educação nacional são de competência privativa da União. No entendimento da Corte, “restringir o debate
Leis municipais que proibiam abordagem de gênero nas escolas são invalidadas pelo STF Read More »
A Justiça Federal do Paraná concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a uma idosa residente na zona rural da cidade de Londrina. A decisão utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a analisar casos envolvendo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de julho, o Projeto de Lei 386/2023, que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto. O texto agora segue para sanção presidencial. De acordo com
A quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou uma
STJ determina quebra de sigilo para definir valor de pensão alimentícia Read More »
O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e simples de dissolver um casamento, feita diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. No entanto, ele só é possível quando certos requisitos são cumpridos: ✔️ Ambos os cônjuges estão de acordo; ✔️ Não há filhos menores ou incapazes; ✔️ Presença de um advogado
Divórcio extrajudicial: procedimento pode ser concluído em poucos dias Read More »
A segunda edição do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais teve a realização do seu primeiro painel no dia 8 de maio, no auditório do SINDISPREV/RS, em Porto Alegre. Com o tema “Regulação da IA no contexto dos direitos fundamentais”, o evento contou com os palestrantes Atahualpa Fidel Blanchet, pesquisador vinculado ao
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do imposto de renda para contribuintes com doenças graves que recebem aposentadoria, pensão ou reserva (militares), pensão alimentícia e previdência privada. Mas atenção: não são isentos os rendimentos de atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como alugueis, por exemplo. Ou seja, se a pessoa ainda não se