Direito do Trabalho

Principais temas trabalhistas na pauta do STF em 2025

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O Supremo Tribunal Federal – STF retomou na segunda-feira (3) suas atividades, encerrando o recesso e abrindo o calendário de 2025. Os julgamentos recomeçaram na quarta-feira (5). Ao longo de 2025, diversas matérias trabalhistas importantes serão analisadas. Confira alguns dos principais temas: Vínculo empregatício de motorista de aplicativo Ação que debate a possibilidade do reconhecimento de vínculo […]

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TRT4 condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 considerou discriminatória a demissão de uma trabalhadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora. O Colegiado reformou a sentença de improcedência, condenando a empresa a pagar indenização por danos morais e remuneração em dobro do período de afastamento da profissional

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TRT4 decide que demissão de trabalhador com dependência química é discriminatória

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 reconheceu, por unanimidade, que a demissão de um trabalhador que tratava de dependência química foi discriminatória. Os magistrados entenderam que a demissão foi motivada por preconceito social contra pessoas com doença grave quando o funcionário estava em internação para tratamento. O trabalhador,

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Salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518 com impacto em aposentadorias e demais benefícios

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O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro. O reajuste representa um aumento de 7,5%, o equivalente a R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412 em 2024. O novo valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O

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Justiça reconhece vínculo de emprego a todos os entregadores do iFood

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A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2, em São Paulo, por maioria, condenou o iFood a reconhecer o vínculo de emprego de todos os seus entregadores e ao pagamento de indenização de R$ 10 milhões. Os desembargadores, por 2 votos a 1, aceitaram recurso do Ministério Público do Trabalho

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Julgamento com base na perspectiva de gênero reverte justa causa de mulher vítima de violência doméstica

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Com base na perspectiva de gênero e nos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da proteção integral da família, decisão da 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo reverteu justa causa aplicada a trabalhadora. Ela sofria violência doméstica e era proibida de sair da residência pelo filho, dependente químico,

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FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou a impenhorabilidade do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impedindo que esse recurso seja utilizado para pagamento de honorários advocatícios, sejam eles contratuais ou sucumbenciais. A decisão se baseou na Lei nº 8.036/1990, que garante essa proteção. No entendimento do colegiado,

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TST: declaração de pobreza é suficiente para garantir Justiça gratuita

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O Tribunal Superior do Trabalho – TST formou maioria para considerar que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é válida para comprovar a insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista, Lei 13.467, em 2017,

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TST irá fixar tese sobre mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – TST irá encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado admitido sem concurso pela Administração Pública antes da Constituição Federal de 1988. A matéria vai ser julgada como

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Decreto prevê melhoria das condições de trabalho para terceirizados de órgãos públicos federais

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O Governo Federal assinou, no dia 11 de setembro, decreto para ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho de trabalhadores que prestam serviços terceirizados em órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma estabelece a aplicação de regras trabalhistas para contratos administrativos celebrados com órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos

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