Direito do Trabalho

Greve nacional dos entregadores de aplicativos reforça falta de condições de trabalho 

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Entregadores de aplicativos anunciaram greve nacional nesta segunda (31) e terça-feira (1º). O objetivo é pressionar plataformas como iFood, 99 Entrega e Uber Flash por melhores condições de trabalho. O movimento, denominado “Breque dos APPs”, é liderado por entregadores em São Paulo, mas tem a adesão em diversas cidades do país. Os entregadores exigem um pagamento […]

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Brasil tem maior número de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão em 10 anos

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Dados exclusivos do Ministério da Previdência Social sobre afastamentos do trabalho, divulgados pelo G1, apontam que, em 2024, tivemos quase meio milhão de afastamentos por saúde mental, o maior número em pelo menos dez anos. Foram atendidas 472 mil solicitações pelo INSS. No ano anterior, haviam sido concedidos 283 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ou seja, um aumento

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Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS poderão retirar saldo 

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O Governo Federal anunciou uma mudança temporária nas regras para quem optou pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida prevê a liberação do saldo do fundo para os trabalhadores do saque-aniversário demitidos de janeiro de 2020 até a publicação da medida, prevista para esta sexta-feira (28). Pela regra original,

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STF conclui que responsabilidade do Estado não pode ser presumida em obrigações trabalhistas de terceirizadas

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O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por maioria, em julgamento no dia 13 de fevereiro, que a administração pública só pode ser responsabilizada por encargos trabalhistas não cumpridos por empresa terceirizada se for comprovada negligência na fiscalização do contrato, e não de forma automática. É considerada negligência a situação em que a administração não

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Trabalhadora despedida com câncer conquista na Justiça direito à indenização por danos morais

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Trabalhadora representada pela RCSM Advocacia conquistou na Justiça o direito à indenização por danos morais, em razão de ter sido despedida de forma discriminatória. A profissional foi diagnosticada com câncer durante o período de aviso prévio e, mesmo após a ciência e comprovação da enfermidade, a empresa manteve a despedida por não atingimento de metas.

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Principais temas trabalhistas na pauta do TST em 2025

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O Tribunal Superior do Trabalho – TST realizou na segunda-feira (3) a abertura do Ano Judiciário de 2025. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reiterou o propósito da Justiça do Trabalho de despertar, com mais força, o desafio de uniformizar a jurisprudência trabalhista, com julgamento das questões repetitivas, e

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Principais temas trabalhistas na pauta do STF em 2025

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O Supremo Tribunal Federal – STF retomou na segunda-feira (3) suas atividades, encerrando o recesso e abrindo o calendário de 2025. Os julgamentos recomeçaram na quarta-feira (5). Ao longo de 2025, diversas matérias trabalhistas importantes serão analisadas. Confira alguns dos principais temas: Vínculo empregatício de motorista de aplicativo Ação que debate a possibilidade do reconhecimento de vínculo

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TRT4 condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 considerou discriminatória a demissão de uma trabalhadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora. O Colegiado reformou a sentença de improcedência, condenando a empresa a pagar indenização por danos morais e remuneração em dobro do período de afastamento da profissional

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TRT4 decide que demissão de trabalhador com dependência química é discriminatória

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 reconheceu, por unanimidade, que a demissão de um trabalhador que tratava de dependência química foi discriminatória. Os magistrados entenderam que a demissão foi motivada por preconceito social contra pessoas com doença grave quando o funcionário estava em internação para tratamento. O trabalhador,

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Salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518 com impacto em aposentadorias e demais benefícios

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O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de dezembro. O reajuste representa um aumento de 7,5%, o equivalente a R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412 em 2024. O novo valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro. O

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