Direito do Trabalho

Motorista de aplicativo com mais de sete anos de prestação de serviço à Uber, representado pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial após ter sua conta desativada de forma abrupta, unilateral e sem indicação concreta de qualquer irregularidade. Ao longo do período trabalhado, de segunda a domingo, o profissional realizou mais de 24 mil viagens, […]

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Juiz de Fora/MG em busca do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros que atuaram na linha de frente da Covid-19. A ação destaca que os profissionais, entre março de 2020 e maio

Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) de universidades e institutos federais de ensino em todo o país iniciaram a partir desta quinta-feira, 26 de fevereiro, uma greve nacional. A mobilização atende a um indicativo de paralisação aprovado em assembleias das bases e segue a orientação da principal federação que representa a categoria, atingindo diversas instituições federais de

Servidor público estadual, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça valores referentes aos reflexos do auxílio-alimentação no terço de férias e na gratificação natalina (13º salário). Apesar de previsão estatutária, que considera as férias como tempo de efetivo serviço, o Estado do Rio Grande do Sul não paga o auxílio-refeição quando do gozo do benefício.

Professor de Bagé, representado pela RCSM Advocacia, busca na Justiça o direito ao recebimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A Lei nº 11.738/2008 instituiu o piso a todos os docentes do magistério público. No entanto, o município de Bagé não tem respeitado a legislação. Servidor público desde 2012, ele passou a não ter

Foi sancionada pelo Governo Federal, no dia 13 de janeiro, a Lei Complementar nº 226, conhecida como Lei do Descongela. A nova legislação autoriza o pagamento retroativo de benefícios a integrantes do quadro de pessoal de Estados, Municípios e do Distrito Federal que decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia de Covid-19. Será possível,

Um novo caso de trabalho análogo à escravidão resultou no ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que estabeleceu um acordo indenizatório milionário para mais de 200 trabalhadores na Bahia. Eles foram resgatados no final de 2024, no município de Camaçari. As cifras de R$ 20 milhões por danos morais

Desde 1º de janeiro de 2026, o novo valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.621,00. O aumento de 6,79% relativo ao ano anterior representa acréscimo de R$ 103,00 na conta dos 61,9 milhões de assalariados e o incremento de R$ 110 bilhões na economia, somado à medida de isenção do imposto de

Nos últimos tempos, principalmente depois da pandemia, o home office, modalidade que ocorre fora das dependências da empresa, passou a ser mais frequente para muitas pessoas. Ao lançar mão da condição proposta cada vez mais pelas empresas, o trabalhador, no entanto, não perde os direitos adquiridos quando da execução de suas funções presenciais. Da mesma